PRINCIPAIS TESES TRIBUTÁRIAS DA ATUALIDADE - INCLUINDO A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CALCULO

Apresentar o atual cenário dos mais relevantes temas tributários apreciados pelo Judiciário que impactam diretamente as atividades econômicas empresariais.

 

Público

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores e demais interessados no assunto.

 

Data

02/07/2021

Horário

14:00hs as 18:00hs

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

PAINEL ESPECIAL PIS/COFINS - Reflexos práticos da modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis / Cofins ocorrido em 13/05/2021 

 

Alguns dos questionamentos:

 

- A partir de qual data deve ocorrer a exclusão?

- Qual valor deve ser excluído? O destacado na NF ou o imposto apurado?

- Os contribuintes que aplicam a exclusão, amparados em decisão judicial?

- Quanto ao contribuinte que ingressou com ação antes de 15/03/2017?

- Qual a situação do contribuinte que ingressou com ação após 1503/2017 e antes da modulação?

- Quem não ingressou com a ação?

- É possível a recuperação dos valores pagos? Qual período? 

- É possível entrar com ação após a modulação?

 

Desdobramentos do RE 574.706 (leading case

 

- Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL - Lucro presumido

- Exclusão da BC das próprias contribuições

- Exclusão do ICMS-ST    

- Limitação à inconstitucionalidade (Lei 12.973/14)

- Exclusão do ICMS em parcelamentos 

- Cálculo “por dentro” - afastamento

- Crédito das contribuições x ICMST 

- Tributação monofásica e o crédito – mudança de entendimento do STJ

- Dívida perdoada – exclusão da BC – precedente importante

 

 

I C M S

 

- ICMS-ST: presunção superior ao preço efetivo

- ICMS-ST – complemento de presunção menor

- Bonificação – cobrança afastada.

- Inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP

- DIFAL – Inconstitucionalidade formal – recente pronunciamento do STF

 

DECISÕES DO CARF

 

- Compensação tributária antes do trânsito em julgado

- Despesas administrativas e comerciais – insumos para PIS/COFINS

- Valores de ressarcimento de custo não integram a BC do PIS/COFINS

 

Palestrante

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Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; - Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.