PAINEL ESPECIAL PIS/COFINS - Reflexos práticos da modulação dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis / Cofins ocorrido em 13/05/2021 

Alguns dos questionamentos:

- A partir de qual data deve ocorrer a exclusão?

- Qual valor deve ser excluído? O destacado na NF ou o imposto apurado?

- Os contribuintes que aplicam a exclusão, amparados em decisão judicial?

- Quanto ao contribuinte que ingressou com ação antes de 15/03/2017?

- Qual a situação do contribuinte que ingressou com ação após 1503/2017 e antes da modulação?

- Quem não ingressou com a ação?

- É possível a recuperação dos valores pagos? Qual período? 

- É possível entrar com ação após a modulação?

Desdobramentos do RE 574.706 (leading case) 

- Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL - Lucro presumido

- Exclusão da BC das próprias contribuições

- Exclusão do ICMS-ST    

- Limitação à inconstitucionalidade (Lei 12.973/14)

- Exclusão do ICMS em parcelamentos 

- Cálculo “por dentro” - afastamento

- Crédito das contribuições x ICMST 

- Tributação monofásica e o crédito – mudança de entendimento do STJ

- Dívida perdoada – exclusão da BC – precedente importante

I C M S

- ICMS-ST: presunção superior ao preço efetivo

- ICMS-ST – complemento de presunção menor

- Bonificação – cobrança afastada.

- Inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP

- DIFAL – Inconstitucionalidade formal – recente pronunciamento do STF

DECISÕES DO CARF

- Compensação tributária antes do trânsito em julgado

- Despesas administrativas e comerciais – insumos para PIS/COFINS

- Valores de ressarcimento de custo não integram a BC do PIS/COFINS