MÓDULO 01 - Primeiro dia:

Legislação fundamental

- Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011

- Dec. nº 3.048/99

- IN/RFB nº 2.021/2021 - SERO e DCTFWeb Aferição de Obras

- IN/RFB nº 971/2009 etc.

Conceitos gerais

- Obra de construção civil

- Serviços de construção civil

- Contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc.

Matrícula da obra de construção civil no CNO

- Quem é o responsável pela matrícula da obra

- Matricula por projeto ou por contrato de empreitada

- Alterações e cancelamento da matrícula

- Matrícula de ofício

As obrigações previdenciárias na obra de construção civil

- Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias

- Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço

- Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra

- Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP, eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços

- Emissão de notas fiscais de serviços, materiais etc. 

Desoneração da folha de pagamento

- Aplicação facultativa da desoneração de acordo com Lei nº 13.161/2015 a partir de 12/2015

- Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE:

-CNAE com Vigência a partir de 01/04/2013

-CNAE com Vigência a partir de 01/11/2013

-CNAE com Vigência a partir de 01/01/2014

- Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra

- Novas alíquotas de contribuição para obras a partir de 01/12/2015 (Lei n° 13.161/2015)

- Regras da desoneração para obras dos grupos do CNAE 421, 422, 429 e 431

- Conceito de receita bruta

- Apuração da base de cálculo

- Empresas sem faturamento

- Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta

- Recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF

- Obrigações acessórias

- GFIP/SEFIP novas orientações para preenchimento do arquivo com as regras da desoneração

- DCTF

- EFD Contribuições preenchimento do bloco “P” - obrigatoriedade - vigência - prazo de entrega - Dispensa e penalidades

- EFD-Reinf e eSocial x DCTFWeb = DARF

Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados 

- Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção

- Alíquotas de retenção 11% e 3,5%

- Retenção da atividade especial

- Dispensa da Retenção

- Subcontratação de serviços – retenção de 11% do

- Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos

- Empresa do Simples Nacional

- MEI nas atividades de construção civil

- Apuração da base de cálculo

- Obrigações acessórias

- GFIP/SEFIP - Como preencher corretamente?

- eSocial - Informações obrigatórias

- EFD-REINF - Informações dos Serviços Prestados e Tomados

- DCTFWeb - DARF

Regularização da obra

-  Orientações gerais sobre o processo administrativo

- Instituição do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras a partir de 1º/06/2021  e suas regras gerais de utilização e geração de informações da obra

- Prazos de transmissão

- Substituição da Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)

- Substituição do Aviso de Regularização da Obra (ARO)

- Regularização da obra com escrituração contábil regular

- Regularização da obra por aferição indireta

- Novas regras de cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total - RMT  de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento

- Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços

- Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do Sinduscon

-  Situações especiais de regularização de obra

-  Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados

-  Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial

-  Exemplos práticos

Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPEND

Decadência na Construção Civil

MÓDULO 02 - Segundo dia:

Introdução

Regimes Tributários – noções básicas

- Qual o melhor regime fiscal para a construção civil?

- Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional

- Lucro presumido: percentual de presunção

- Adoção do regime de caixa – É possível?

- Simples Nacional – análise de enquadramento

- Contrato de empreitada com faturamento direto

Imposto sobre Serviços - ISS

- Legislação

- Fato Gerador – momento da ocorrência

- Análise dos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços

- Local para recolhimento – LC 116/03

- Confecção de mercadoria dentro do canteiro de obra

- Instalação e montagem conceituação 

- Concretagem – ISS ou ICMS?

- Base de cálculo

- Artº 9º do DL 406/68 – ainda vigora?

- Deduções permitidas

- Fornecimento de materiais

- Subempreitada: LC 116 X Lei Paulistana

- Alíquotas aplicáveis

- Locação de máquinas e equipamentos: com e sem operador

Aspectos do ICMS

- Legislação aplicável.

- Fato Gerador e Contribuintes

- Inscrição estadual: obrigação/dispensa

- Movimentação de materiais

- Diferencial de alíquotas- operações interestaduais

- Fornecimento e venda de material: diferenciação

- Remessa e retorno de mercadorias e bens

- Devolução promovida pela construtora

- Material empregado na obra

- Confecção dentro e fora do canteiro

- Substituição Tributária – é aplicável? 

- Venda direta a construtoras

Aspectos do IPI  

- Hipóteses de industrialização

- Situação de equiparação à industrial

- Crédito do imposto: posição do Judiciário

- Alíquotas aplicáveis aos materiais de construção.

PIS/COFINS

- Legislação básica

- Contribuinte

- Regime de apuração

- Base de cálculo e alíquotas

- Contrato com órgão público

- Casos de suspensão, não incidência e isenção