ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS DO TERCEIRO SETOR

Analisar o tratamento tributário aplicável às organizações pertencentes ao terceiro setor, especialmente, quanto aos requisitos a serem observados para a concessão e manutenção da imunidade e das isenções fiscais. Apresentar, de forma objetiva, os aspectos contábeis das referidas entidades.

Público

Pessoas atuantes no Terceiro Setor, administradores, contadores, consultores, auditores e demais interessados.

Data

22/02/2019

Horário

09:00 as 18:00 horas

Local
Hotel Regent Park - Rua Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo - SP

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Coffe-Break

Conteúdo Programático

Aspectos gerais introdutórios:
- Primeiro e segundo setor 
- O terceiro setor: contextualização
- Natureza jurídica das organização sem fins lucrativos
- Diferenças entre associações e fundações 
- ONG - espécie peculiar 
- Instituto e entidade - conceituação
- Conceito de Assistência Social
- O que é Templo?
- Qual a definição de "Educação"?
- Lei nº 12.101/99 - CEBAS 

Aspectos tributários 
- Breve histórico da imunidade para o terceiro setor 
- Hierarquia das normas jurídicas 
- Diferenças entre isenção e imunidade
- Restrições constitucionais para o gozo da imunidade fiscal 
- Imunidade sobre patrimônio das entidades de assistência social e educação; 
- Análise do art. 14 do CTN 
- Imunidade sobre impostos sobre renda, patrimônio e serviços;
- Imunidade/isenção sobre contribuições sociais; 
- Isenção de IRPJ e CSLL E da COFINS; 
- Incidência da COFINS sobre receitas não pertinentes
- Tributação de PIS sobre a folha de salários 
- Imunidade do ICMS e IPI incidente sobre a aquisição de produtos 
- Imunidade do ICMS incidente a comercialização pelas entidades assistenciais
- Obrigações acessórias

Cases pontuais 
- Estacionamento - ISS
- Imóvel vago - IPTU 
- Colônia de férias - IPTU
- Residência e escritório - IPTU
- Cemitério - IPTU
- Imunidade do IPVA
- Aplicações financeiras - IR

Aspectos contábeis
- NBC específicas do terceiro setor
- Registro contábil e contabilização de eventos
- Entidades sindicais e associações de classe
- Demais entidades sem fins lucrativos

Obrigações contábeis
- Informações econômico-fiscais
- Registros, demonstrações, análises - relatórios e pareceres
- Clareza e exatidão das informações
- Resolução CFC 1.409/12

Palestrante

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Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.