PRECATÓRIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA - O que muda com IBS e CBS e o que ainda é possível compensar
Limites, riscos e oportunidades na compensação tributária
Palestrante
Limites, riscos e oportunidades na compensação tributária
A utilização de precatórios como ferramenta de planejamento tributário está entrando em uma nova fase
Analisar, de forma prática e estratégica, os limites, riscos e oportunidades na utilização de precatórios para compensação de tributos diante da implementação do novo sistema IBS e CBS, trazendo uma leitura crítica da Lei Complementar 214/2025.
O curso vai esclarecer o que muda na prática, quais estruturas ainda são viáveis, os impactos financeiros no balanço das empresas e como se posicionar diante de um cenário que tende a reduzir a liquidez e o poder liberatório desses créditos.
Advogados tributaristas e empresariais, Contadores e consultores fiscais, Diretores financeiros (CFOs), Especialistas em planejamento tributário e patrimonial, Empresas com estoque de precatórios ou estratégistas de compensação.
1) ASPECTOS GERAIS
- Contornos jurídicos e conceito
- Direito creditório e Precatório: distinção
- Natureza jurídica do precatório
- Matriz constitucional – Art, 100 CF/88
- Emendas Constitucionais relevantes
- A imprescritibilidade do título
2) IMPACTOS DA LC 214/25 (REFORMA TRIBUTÁRIA)
- Estrutura do novo IVA Dual (IBS/CBS)
- Cronograma de transição
- A vedação de compensação direta no fluxo corrente
- A questão da dívida ativa (inscrita)
- Precatórios municipais/estaduais e a CBS (Federal)
- A separação de “caixa” no IBS entre estados e municípios (?)
- O “fim” da compensação automática
- Precatórios de natureza “não” tributária: Restrições da Reforma
- O novo ambiente digital/centralizado do IBS/CBS e a liquidez
- O “poder liberatório” sobre débito do IVA-Dual
- Estoque de títulos e a extinção do ICMS/ISS
- Impactos no balanço: perda de liquidez no novo sistema
3) PRECATÓRIO COMO BEM PENHORÁVEL
- Relevantes alternativas nas execuções fiscais