DESMITIFICANDO A REFORMA TRIBUTÁRIA - CBS E IBS AGORA É LEI
Lei Complementar nº 214 de 17/01/2025
Lei Complementar nº 214 de 17/01/2025
PREPARE-SE PARA O FUTURO
Apresentar, de forma objetiva e simples, os principais aspectos dos novos tributos sobre o consumo (CBS, IBS, IS), introduzidos em nosso Sistema Tributário através da EC Nº 132/23, que acaba de ser regulamentada pela Lei Complementar nº 214 publicada no DOU de 17/01/2025.
O treinamento visa fornecer orientações práticas para a aplicação das novas regras, auxiliando na adaptação às mudanças, no planejamento tributário e na tomada de decisões estratégicas
Empresários, profissionais atuantes na área fiscal, advogados; auditores, contadores, controllers e gestores financeiros
1) Introdução ao tema
2) Matriz constitucional (EC 132/23)
3) Regulamentação Nacional – (LC 214/2025)
- DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS
- PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE
- OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS
- DEFINIÇÃO DE FORNECIMENTO
- QUEM É O ADQUIRENTE? E O DESTINATÁRIO?
- DAS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA
- SITUAÇÕES DE NÃO INCIDÊNCIA
- Operações com fornecimento simultâneo de bens/serviços
- DAS IMUNIDADES
- FATO GERADOR – MOMENTO DA OCORRÊNCIA
- DO LOCAL DA OPERAÇÃO
- DA BASE DE CÁLCULO: CÁLCULO “POR FORA”
- DAS ALÍQUOTAS-PADRÃO
- DAS ALÍQUOTAS DE REFERÊNCIA
- DA SUJEIÇÃO PASSIVA – CONTRIBUINTE
- DAS MODALIDADES DE EXTINÇÃO DOS DÉBITOS
- DO PAGAMENTO PELO CONTRIBUINTE
- DO RECOLHIMENTO NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (Split Payment)
- DO RECOLHIMENTO PELO ADQUIRENTE
- DO PAGAMENTO PELO RESPONSÁVEL
- DO PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR
- DO RESSARCIMETO
- DOS REGIMES DE APURAÇÃO
- DA NÃO CUMULATIVIDADE
- DOS BENS E SERVIÇOS DE USO OU CONSUMO PESSOAL
- DO IBS E DA CBS SOBRE IMPORTAÇÕES
- DO IBS E DA CBS SOBRE EXPORTAÇÕES
- Dos REGIMES ESPECIAIS: REPORTO, REIDI, RENAVAL
- DA DESONERAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
- DA REDUÇÃO EM TRINTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS
- DA REDUÇÃO EM SESSENTA POR CENTO DAS ALÍQUOTAS
- DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
- DA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DURANTE A TRANSIÇÃO
- DA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE REFERÊNCIA DE 2027 A 2035
- DA TRANSIÇÃO APLICÁVEL AOS BENS DE CAPITAL
- VIGÊNCIA CONCOMITANTE DOS ATUAIS IMPOSTOS COM A CBS, IBS e IS
- SALDOS CREDORES PIS/COFINS/ICMS NA TRANSIÇÃO E PÓS-TRANSIÇÃO
- SIMPLES NACIONAL: OPÇÃO E NOVO CONCEITO DE RECEITA BRUTA
- DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO DAS OPERAÇÕES COM BENS IMÓVEiS
- DAS REVOGAÇÕES
- DA PRODUÇÃO DE EFEITOS