ITCMD - IMPOSTO SOBRE HERANÇA E DOAÇÕES E AS NOVIDADES DA REFORMA TRIBUTÁRIA
ALTERAÇÕES CRIADAS PELA PLP 108/24
Palestrante
ALTERAÇÕES CRIADAS PELA PLP 108/24
Apresentar, de forma descomplicada, as regras da legislação atual aplicável ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), bem como as relevantes alterações introduzidas pela Reforma Tributária e sua regulamentação criada pelo PLP nº 108/24, aprovado pela Câmara Federal e em análise no Senado para a devida aprovação.
Titulares de bens e direitos, advogados, contadores, administradores e demais interessados no assunto
1) Considerações introdutórias
2) Regras vigentes
-Legislação de regência
-Hipóteses de incidência
-Sujeito ativo e passivo
-Contribuinte e responsável
-Fato gerador – Pluralidade
-Princípio do Saisine
-Base de cálculo e Alíquota
-Conceito de Valor Venal – STJ
-Cobrança antes da homologação da partilha- vedação
-Não-incidência e isenção
-Renúncia à herança: pura e translativa
-Reconhecimento da isenção
-Doação de cotas
-Patrimônio líquido negativo
-Excesso de meação
-Doação com reserva de usufruto
-Doações sucessivas
3) Alterações da EC 132/23
-Competência quanto a bens móveis
-Doador domiciliado no exterior
-De cujus: bens, residente e inventário processado no exterior
-Regras até a edição de Lei Complementar
4) PLC 108/24
Operações consideradas como doação
-Distribuição desproporcional de dividendos
-Participações societárias – base de cálculo
-Tributação dos planos de previdência privada
-Dedução de dívidas do falecido
-Período de transição
-Padronização por meio de Convênio
-Alíquotas progressiva - PL nº 07/2024-SP
- Projeto Resolução Senado nº 57/19