Palestrante
O desafio das empresas está em conduzir a gestão de pessoas de forma preventivamente, evitando passivos trabalhistas com sanções administrativas e demandas judiciais. Para tanto a gestão de pessoal deve observar fielmente o cumprimento da legislação em seus processos. Este curso permitirá aos participantes ter o entendimento necessário sobre a legislação trabalhista, previdenciária e suas recentes alterações para a correta aplicação nas rotinas de administração de pessoal, bordando inclusive as práticas de cálculos das verbas da folha de pagamento.
Atualização e revisão da legislação trabalhista e previdenciária com base nas recentes alterações e implantação do eSocial, demonstrando sua correta interpretação e aplicação nos procedimentos da empresa, evitando e/ou reduzindo conflitos internos e sanções fiscais.
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de administração de pessoas, e necessitem de conhecimentos básicos nas rotinas de administração de pessoal.
1. Admissão de Trabalhadores:
- Formas de contratação de mão de obra;
- A relação de trabalho e relação de emprego;
- Caracterização do vínculo empregatício;
- Quais os documentos que podem e os que não podem ser exigidos na admissão;
- Tipos de Contrato de Trabalho;
- Suspensão e interrupção do contrato de trabalho;
- Registro de empregado;
- Declaração para fins do imposto de renda;
- Ficha de salário-família e Termo de responsabilidade;
- Anotações e atualização da carteira de trabalho;
- Declaração para fins do vale transporte e sua gestão;
- Exames admissionais.
2. Duração do Trabalho:
- Jornada de trabalho e sua duração - Previsão constitucional;
- Flexibilização da jornada de trabalho;
- Compensação e prorrogação de horas;
- Banco de horas;
- Jornada noturna, turnos ininterruptos e jornadas especiais;
- Descanso Semanal Remunerado – DSR;
- Sistemas Legais de Controle de Jornada de Trabalho;
- Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP;
- Empregados excluídos da duração do trabalho;
- Intervalos de descanso dentro e entre jornadas de trabalho.
3. Salário, Remuneração e Cálculos:
- Conceito de salário e remuneração;
- Tipos de salário;
- Natureza salarial e indenizatória;
- Formas de pagamento;
- Adicionais de hora extra, de insalubridade, periculosidade e noturno, prêmios, ajuda de custo, diárias, etc.;
- Participação nos lucros e resultados e demais vantagens destinadas a retribuir o trabalho.
4. Folha de Pagamento e Cálculos:
- Considerações gerais;
- Obrigatoriedade;
- Informações obrigatórias;
- Parametrização e estrutura de cálculo da folha de pagamento;
- Composição dos proventos e descontos;
- Encargos INSS, FGTS e IR;
5. Férias, 13º Salário e Cálculos:
- Aquisição do direito;
- Remuneração;
- Abonos pecuniário e constitucional;
- Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização;
- Efeitos dos afastamentos por acidente de qualquer natureza, doença maternidade;
- Perda do direito.
6. Rescisões contratuais e Cálculos:
- Tipos de rescisão do contrato de trabalho;
- Quais diretos e deveres em uma rescisão do contrato de trabalho;
- Aviso Prévio – Considerações gerais;
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço – Lei nº 12.506/2011;
- Circunstâncias impeditivas da rescisão: estabilidades de emprego (legais e convencionais);
- Prazos para o desligamento.
7. Benefícios Previdenciários:
- Salário família e Salário maternidade:
- Direito ao benefício e sua duração;
- Aborto não criminoso;
- Licença maternidade na adoção;
- Prorrogação da licença maternidade;
- Afastamento durante as férias;
- Valor do benefício e seus limites;
- Responsabilidade pelo pagamento;
- Dedução e reembolso do salário família e maternidade;
- Reflexos no contrato de trabalho.