JORNADA DE TRABALHO E OS SISTEMAS DE CONTROLE DE PONTO
Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de Trabalho
Palestrante
Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de Trabalho
A aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa. Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os horários preestabelecidos. Neste curso iremos aprender como organizar, controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas trabalhistas e fiscais.
Atualizar-se sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho pelo Decreto nº 10.854/201 e a Portaria/MTP nº 671/2021 bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista; Organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas; Conheça os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.
Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de administração de pessoal. contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.
1 – Jornada de trabalho:
- Considerações gerais
- Tipos de jornada de trabalho
- Turnos de revezamento
- Trabalho noturno
- Trabalhos realizados em domingos e feriados
- Intervalos para descanso e refeição
- Horas in itinire (horas em trânsito)
- Horas extras – limites
- Viagens a serviços
- Sobreaviso (utilização de celular)
- Horário Flexível
- Compensação de horas - Banco de horas
- Trabalhadores excluídos da duração do trabalho;
- Trabalho externo;
- Cargos de Confiança;
- Trabalho em casa e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011
- Teletrabalho (Home Office)
- Tolerância de horário
- Poder de controle e disciplinar do empregador:
- Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores
- Condutas esperadas;
- Como exercer o poder disciplinar?
- Abuso de autoridade do empregador;
- Advertências verbais e escritas, suspensão.
2 - Sistemas de controle da jornada de trabalho:
- Manual
- Mecânico
- Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;
- Ponto Por Exceção;
- Ponto Externo;
- Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022
3 - Sistema Eletrônico de Ponto – SREP:
- O que é o SREP?
- Requisitos para validação do REP C e REP P;
- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
- Memória de Trabalho (MT) e os dados que deverão ser gravados
- REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);
- Comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias
- Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto
- Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)
- Regras gerais para o tratamento do ponto
- A obrigatoriedade da justificativa administrativa
- Modelos de justificativas
- Fiscalização e Penalidades
- Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?
4 - Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho