JORNADA DE TRABALHO E OS SISTEMAS DE CONTROLE DE PONTO

Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de Trabalho

Atualizar-se sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho (Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019 e a Reforma Trabalhista - Lei n° 13.467/2017), bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista do TST; Organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas; Conheça os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.

Público

Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de administração de pessoal. contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.

Data

29/08/2022

Horário

9:00hs as 18:00hs

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Jornada de trabalho - considerações gerais - o que mudou com a Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017 e a Liberdade Econômica - Lei 13.874/2019?

 

Trabalho noturno

 

Trabalhos realizados em domingos e feriados

 

Intervalos para descanso e refeição

 

Horas in itinire (horas em trânsito)

 

Horas extras - limites

 

Horas extras em viagens a serviços

 

Horas de sobreaviso (utilização de celular)

 

Horário Flexível

 

Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras - Lei 12.551/2011

 

Compensação de horas - Banco de horas

 

Trabalhadores excluídos da duração do trabalho - considerações gerais

- Trabalho externo

- Cargos de Confiança

- Teletrabalho (Home Office)

- Tolerância de horário

 

Poder de controle e disciplinar do empregador

- Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores

- Condutas esperadas - Manual de conduta

- Como exercer o poder disciplinar?

- Abuso de autoridade do empregador

- Advertências verbais e escritas, suspensão

 

Sistemas de controle da jornada de trabalho

- Manual

- Mecânico

- Eletrônico - (REP-A)

- Eletrônico - PT nº 1.510/2009 – SREP (REP-C)

- Eletrônico via programa (REP-P)

- Ponto Por Exceção

- Ponto Externo

- CLT, Art. 611-A, Inciso X

 

SREP - Portaria/MTE nº 1.510/2009 - Regras Gerais

- O que é o SREP - Sistema de Registro Eletrônico de Ponto?

- Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto

- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente

- Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados

- Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) - formatação

- Comprovante de registro de ponto do trabalhador - informações obrigatórias

- Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto

- Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)

- Regras gerais para o tratamento do ponto

- A obrigatoriedade da justificativa administrativa

- Modelos de justificativas

- Cadastro do empregador junto MTE (CAREP)

- Fiscalização e Penalidades

- Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?

 

Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho

Palestrante

Generic placeholder image
Jairo Guadagnini
Advogado atuando há 24 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.