RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA ÁREA DA SAÚDE
Implicações Legais para Profissionais e Empresas na Área de Saúde
Implicações Legais para Profissionais e Empresas na Área de Saúde
Clínicas, Casas de Saúde, Hospitais, Médicos, Cirurgiões, Dentistas e Internos
Constata-se que é cada vez maior o número de demandas judiciais contra os profissionais e instituições de saúde, causadas pela insatisfação de pacientes e/ou familiares quanto aos serviços prestados, podendo transtornar o negócio e a vida pessoal dos profissionais das áreas de saúde. Dessa forma, é importante conhecer e adotar os meios preventivos, buscando a redução ou a eliminação dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas por profissionais e instituições de saúde.
O objetivo do treinamento é prevenir os riscos e as demandas judiciais nas esferas Cível e Criminal, demonstrando de forma prática a aplicação do Direito Médico e evitando a responsabilização de profissionais e/ou estabelecimentos que atuam na área da saúde.
Médicos (Clínicos/Cirurgiões), Administradores Hospitalares, Gestores de Saúde Públicos ou Privados, Empresas de Prestação de Serviços de Saúde, Centros de Diagnósticos e Laboratórios, Planos e Seguros de Saúde, Advogados e interessados no assunto.
15/12/2021 e 16/12/2021
14:00 as 18:00 hs
Introdução a Responsabilidade Civil
- Conceito e cenário atual
- Dolo e culpa, ato ilícito, danos materiais e morais
- Indenizações e prescrição
- Bioética e dos Direitos do paciente
Responsabilidade Civil de Médicos, Cirurgiões, Dentistas, Enfermeiros, Profissionais da saúde e estética
- Obrigação de meio x Obrigação de resultado
- Consentimento informado
- Direitos dos pacientes e familiares
- Erro de diagnóstico, Ministração de medicamentos, Intervenções cirúrgicas, Cirurgias plásticas, Nascituro, Procedimentos de estética e lesões sofridas durante o parto
Responsabilidade Civil de Clínicas, Casas de Saúde, Hospitais e Clínicas de estética
- Responsabilidade Civil de laboratórios e centros de diagnóstico
- A Responsabilidade Civil de médicos e hospitais frente ao Código de Defesa do Consumidor
- Co-responsabilidade das operadoras de planos de saúde
- Aplicação do Código de Ética Médica nas ações cíveis
- Aplicação do Código de Ética Médica nas questões concernentes à publicidade médica
- LEI nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
- Aspectos do seguro de responsabilidade civil
- Conflito entre os conselhos regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia
(biomédicos, esteticistas, dentistas, farmacêuticos)
- Seguro de responsabilidade civil para os profissionais da área de saúde e estética
Responsabilidade Civil e Administrativa na Perspectiva da Lei de Proteção de Dados - LGPD
- Conceitos Básicos da LGPD
- Prontuários médicos - Controlador, Operador, Co-controlador e Parceiros
Telemedicina – Inovação – Covid-19
- Telemedicina e proteção de dados
- Reflexões sobre a pandemia da Covid-19 e os impactos jurídicos da tecnologia aplicada à saúde, numa ótica de ecossistema da inovação
- Responsabilidade civil e penal
- COVID: Pacientes, funcionários e colaboradores
Responsabilidade Criminal
- A Responsabilidade sob a ótica do legislador criminal no Código Penal
- Ato Ilícito, Dolo e Culpa
- Punibilidade e Extinção de punibilidade
- Excludentes de punibilidade
Violação de Segredo Profissional
- Noções e Conceito
- Crime próprio e doloso
- Dano Material ou moral à vítima
- Justa Causa para revelar o segredo
- Sigilo envolvendo pacientes entre profissionais médicos
- Ausência de Condenação e Descriminalização
- Prontuários e Registros Médicos
Crime de Falsidade de Atestado Médico - Cuidados na identificação
- Medicamentos falsos/falsificados
- Laboratórios Clandestinos
- Registros de Estabelecimentos, fármacos e outros
- Como identificar e proceder evitando responsabilizações