RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA ÁREA DA SAÚDE

Implicações Legais para Profissionais e Empresas na Área de Saúde

Clínicas, Casas de Saúde, Hospitais, Médicos, Cirurgiões, Dentistas e Internos  

Constata-se que é cada vez maior o número de demandas judiciais contra os profissionais e instituições de saúde, causadas pela insatisfação de pacientes e/ou familiares quanto aos serviços prestados, podendo transtornar o negócio e a vida pessoal dos profissionais das áreas de saúde. Dessa forma, é importante conhecer e adotar os meios preventivos, buscando a redução ou a eliminação dos riscos inerentes às atividades desenvolvidas por profissionais e instituições de saúde. 

O objetivo do treinamento é prevenir os riscos e as demandas judiciais nas esferas Cível e Criminal, demonstrando de forma prática a aplicação do Direito Médico e evitando a responsabilização de profissionais e/ou estabelecimentos que atuam na área da saúde.

Público

Médicos (Clínicos/Cirurgiões), Administradores Hospitalares, Gestores de Saúde Públicos ou Privados, Empresas de Prestação de Serviços de Saúde, Centros de Diagnósticos e Laboratórios, Planos e Seguros de Saúde, Advogados e interessados no assunto.

Data

15/12/2021 e 16/12/2021

Horário

14:00 as 18:00 hs

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Introdução a Responsabilidade Civil

- Conceito e cenário atual

- Dolo e culpa, ato ilícito, danos materiais e morais

- Indenizações e prescrição

- Bioética e dos Direitos do paciente

 

Responsabilidade Civil de Médicos, Cirurgiões, Dentistas, Enfermeiros, Profissionais da saúde e estética

- Obrigação de meio x Obrigação de resultado

- Consentimento informado

- Direitos dos pacientes e familiares

- Erro de diagnóstico, Ministração de medicamentos, Intervenções cirúrgicas, Cirurgias plásticas, Nascituro, Procedimentos de estética e lesões sofridas durante o parto

 

Responsabilidade Civil de Clínicas, Casas de Saúde, Hospitais e Clínicas de estética

- Responsabilidade Civil de laboratórios e centros de diagnóstico

- A Responsabilidade Civil de médicos e hospitais frente ao Código de Defesa do Consumidor

- Co-responsabilidade das operadoras de planos de saúde

- Aplicação do Código de Ética Médica nas ações cíveis

- Aplicação do Código de Ética Médica nas questões concernentes à publicidade médica

- LEI nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

- Aspectos do seguro de responsabilidade civil

- Conflito entre os conselhos regionais de Medicina, Odontologia e Farmácia

(biomédicos, esteticistas, dentistas, farmacêuticos)

- Seguro de responsabilidade civil para os profissionais da área de saúde e estética

 

Responsabilidade Civil e Administrativa na Perspectiva da Lei de Proteção de Dados - LGPD

- Conceitos Básicos da LGPD

- Prontuários médicos - Controlador, Operador, Co-controlador e Parceiros

 

Telemedicina – Inovação – Covid-19

- Telemedicina e proteção de dados

- Reflexões sobre a pandemia da Covid-19 e os impactos jurídicos da tecnologia aplicada à saúde, numa ótica de ecossistema da inovação

- Responsabilidade civil e penal

- COVID: Pacientes, funcionários e colaboradores

 

Responsabilidade Criminal

- A Responsabilidade sob a ótica do legislador criminal no Código Penal

- Ato Ilícito, Dolo e Culpa

- Punibilidade e Extinção de punibilidade

- Excludentes de punibilidade

 

Violação de Segredo Profissional

- Noções e Conceito

- Crime próprio e doloso

- Dano Material ou moral à vítima

- Justa Causa para revelar o segredo

- Sigilo envolvendo pacientes entre profissionais médicos

- Ausência de Condenação e Descriminalização

- Prontuários e Registros Médicos

 

Crime de Falsidade de Atestado Médico - Cuidados na identificação

- Medicamentos falsos/falsificados

- Laboratórios Clandestinos

- Registros de Estabelecimentos, fármacos e outros

- Como identificar e proceder evitando responsabilizações

Palestrante

Generic placeholder image
Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
Generic placeholder image
Kelen Cristina Rolim
Mestra em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS), bolsista da FAPEMIG. Aluna especial do Doutorado (Disciplina Isolada) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Pós-graduada em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Pós-graduada em Direito Empresarial pelo IEC PUC Minas. Fundadora da Rolim Coaching Coach Integral Sistêmico pela Febracis (Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico e pela Florida Christian University). Executive Advanced Coach pela Febracis (Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico e pela Florida Christian University). Practitioner em PNL (Programação Neurolinguistca) pelo Instituto Penna Fort e World NLPC. Conselheira da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas de Minas Gerais (AMAT). Ouvidora da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG). Professora Contratada da Faculdade de Pará de Minas (FAPAM-MG) em 2020. Professora Pós-Graduação CEDIN em 2021.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS