COMPLIANCE FISCAL E AS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS

  • Lei Complementar 1320/2018 SP (Conformidade Tributária)
  • Consulta Pública da RFB nº 4/2018 (Pró-conformidade)

A Administração Tributária (Federal, Estadual, Municipal) vem implementado de forma sistemática, programas de fiscalização com o objetivo de acompanhar as operações realizadas. Tal prática representa um grande desafio para as empresas. Por outro lado, o aumento das ações de fiscalização acaba por beneficiar as empresas que investiram na eficiência de seus processos e de sua gestão tributária tornando-as mais competitivas em relação aos concorrentes que precisaram arcar com custos de autuações em virtude de erros que poderiam ser evitados.

Nesse sentido, a revisão de processos, do modelo tributário da empresa, das bases fiscais apuradas, bem como dos dados transmitidos eletronicamente nas várias plataformas disponibilizadas pelo Fisco, torna-se indispensável a implementação do denominado Compliance Tributário (Tax Compliance), com vistas a neutralizar autos de infrações e custos desnecessários à sociedade

Público

Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.

Data

00/00/0000

Horário

Apostila virtual

Local
Apostila Virtual - , - - -

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Introdução ao tema
- Noção Geral de Tax Compliance

A Atividade Fiscalizatória Tributária
- O Poder de tributar e o bem jurídico “tributo” 
- O direito de punir do Estado

Obrigação tributária: Principal e Acessória

A relação Fisco - Contribuinte 
- Procedimentos de atendimento ao Fisco 
- Como neutralizar contingências fiscais
- Direitos e deveres do contribuinte
- Deveres de colaboração e cooperação

Infração Tributária 
- Espécies e implicações

Prescrição e Decadência Tributária

Denúncia Espontânea X Procedimento Fiscalizatório

Planejamento Tributário x Compliance
- Conceito de planejamento tributário
- Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão - distinções
- A norma antielisiva na visão do Fisco
- Propósito negocial e negócio jurídico indireto
- Abuso de forma e abuso de direito 
- Desconsideração dos atos jurídicos e da personalidade jurídica 

Atribuições de um Departamento de Tributos

Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90

Responsabilidade Tributária dos Sócios, Diretores e Gerentes
- CTN e - IN-RFB Nº 1.862/2019

Grupo Econômico x Responsabilização Tributária

Auditoria Fiscal X Conformidade

Obrigações Eletrônicas
- Análise e cruzamento das informações declaradas;
- Importância da guarda de documentos.

Principais Causas de Autuação Fiscal

Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?

Palestrante

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Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; - Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.