Palestrante
Apresentar a relevância da implementação eficiente do compliance fiscal, com ênfase ao planejamento tributário, com vistas a garantir, de forma estritamente legal, a redução de riscos de não conformidade e da carga tributária sem mecanismos de sonegação, bem como neutralizar autos de infrações onerosas.
Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.
14/08/2019
09:00 as 18:00 horas
Introdução ao tema
- Início do compliance - histórico
- Noção Geral de Tax Compliance e sua importância no cenário brasileiro
- Diretrizes para estruturação de um programa de Compliance
A evolução da fiscalização tributária no Brasil
Normativas de Compliance Fiscal
- Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”
- Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes”
Planejamento tributário x Compliance
- Conceito de planejamento tributário
- Segurança da informação na área tributária
- Fraude à lei, simulação, elusão, evasão e elisão - distinções
- A norma antielisiva na visão do Fisco
- Teoria do propósito negocial
- Negócio jurídico indireto
- Abuso de forma e abuso de direito
- Desconsideração dos atos jurídicos e da personalidade jurídica
Grupo econômico
- Definição e aplicabilidade no planejamento tributário
Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90
Prescrição e decadência tributária
Responsabilidade tributária dos sócios
- CTN e - IN-RFB Nº 1.862/2019
Responsabilização objetiva (Lei nº 12.846/13 e Dec. nº 8.420/15)
Regimes tributários e contornos fundamentais
- Lucro Presumido, Lucro presumido e Simples Nacional
- Pontos de equilíbrio entre os regimes
- Lucro Arbitrado: migração excepcional
Obrigações Eletrônicas
- Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias
- Documentos que fazem parte do Sped e EFD
O papel do contador no Compliance fiscal
Principais ocorrências fiscais
Qual conclusão podemos tirar sobre o processo de compliance tributário?