FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS NOVAS REGRAS DE CONFORMIDADE
Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes” Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”
Palestrante
Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes” Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”
Lei Complementar/SP 1320/2018 SP “Nos Conformes”
Consulta Pública da RFB nº 4/2018 “Pró-conformidade”
Face aos programas de fiscalização sistematizados à disposição do Fisco (Federal, Estadual e Municipal) há um grande desafio para as empresas com o aumento das ações fiscalizatórias. Nesse sentido, o curso irá abordar os procedimentos que devem ser adotados diante da inesperada visita da fiscalização, em especial quanto às limitações do agente fazendário e os direitos constitucionais assegurados ao contribuinte.
Empresários, advogados, auditores, contadores, controllers, profissionais das áreas tributária, gestores financeiros e demais interessados no assunto.
13/06/2019
09:00 as 18:00 horas
- Introdução ao tema
- Funções, atribuições e qualidade de um departamento de tributos
- Normativas de conformidade fiscal (Federal e Estadual)
- Obrigações eletrônicas
Cruzamento nos módulos Sped e demais obrigações acessórias
Documentos que fazem parte do Sped e EFD
- A Atividade fiscalizatória tributária
O Poder de tributar e o bem jurídico “tributo”
O direito de punir do Estado
- Obrigação tributária: principal e acessória
- A relação Fisco-contribuinte
Procedimentos de atendimento ao Fisco
Como neutralizar contingências fiscais
Direitos e deveres do contribuinte
Deveres de colaboração e cooperação
- Infração tributária
- Espécies e implicações
- Prescrição e decadência tributária
- Denúncia espontânea X procedimento fiscalizatório
- Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90
- Principais Causas de Autuação Fiscal
- Resumo final