A LGPD E A ADEQUAÇÃO CONTRATUAL DO RH - Formato Presencial

Teoria e Consultoria aplicada as adequações contratuais - LGPD, Legislação Trabalhista e Cível

A LGPD não apenas reconhece o direito à proteção de dados pessoais, dos empregados e prestadores de serviço, mas exige que empresa tenha uma infraestrutura administrativa para proteger adequadamente esse direito.

A base deste treinamento e a capacitação do Profissional de Recursos Humanos no tocante a capacitação para tratar e gerenciar os dados pessoais bem como providenciar as adequações dos contratos de trabalho e prestação de serviço.

NESTE EVENTO ESTA INCLUSO:

Modulo I – Capacitação 

- Módulo teórico com exemplos práticos 

Modulo II – Consultoria e Adequação Contratual

- O participante terá 02 horas de consultoria diretamente com os palestrantes

- Será enviado aditivos contratuais, adequações ao inventário de contratos para o plano de mitigação, numa ótica trabalhista e proteção de dados – Formulário Especial.

Público

Profissionais da área trabalhista, Gestão de Pessoas e liderança, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados no assunto.

Data

19/10/2021

Horário

09:00hs as 18:00hs

Local
Hotel Regent Park - Rua Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo - SP

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Noções Gerais da Lei 13.709/2018 (LGPD)

Dado pessoal, pessoal sensível e anonimizado

Banco de dados, Titular, Controlador, Operador, Encarregado e Agentes de tratamento

Tratamento de dados

Anonimização, Consentimento, Bloqueio e Eliminação

Transferência internacional

Uso compartilhado de dados

Órgão de pesquisa

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)


Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais


Conhecimentos aplicados

Conceito de processamento de dados pessoais

Bases legais para o processamento de dados pessoais

Informações sobre o processamento de dados pessoais

Direitos de proteção de dados no local de trabalho

O princípio da minimização e seu impacto na relação de emprego       

 

Deveres e obrigações no acesso a dados pessoais: sigilo e segurança        

Transferências internacionais de dados

Seleção e recrutamento

Limites para o processamento de dados pessoais

Seleção de pessoal e Mídias sociais

Entrevistas de emprego

Colaboração entre empresas – terceirizações

Decisões automatizadas

Categorias especiais de dados pessoais

Retenção de dados em caso de não contratação

 

Desenvolvimento e gestão da relação de emprego - Contrato de trabalho

A proteção de dados pessoais como um direito dinâmico

Decisões automatizadas sobre o desempenho do trabalho

Identificação de pessoas empregadas perante clientes e fornecedores

Publicação dos dados de produtividade e performance

Folha de pagamento

Categorias especiais de dados pessoais

Sistemas internos de denúncia - canal de denúncia

 

Saúde e Segurança do Trabalho

Prevenção de riscos ocupacionais e Acidentários – PPRA

Histórico médico dos trabalhadores - PCMSO

Vigilância sanitária

Concessão de auxílio previdenciário

Direitos de conciliação e responsabilidade subsidiaria

Contratação de seguro de vida e acidentes pessoais

Proteção à privacidade das vítimas de assédio no trabalho e violência de gênero        

 

Tecnologia aplicada às relações de trabalho

Comunicações de e-mail

Controle da atividade de trabalho

Controle de negócios e proteção de dados

Controle do acesso às instalações

Videovigilância

Geolocalização

Acesso aos dados de outros candidatos a emprego

 

Acesso aos dados dos Funcionários por Terceiros

Bases legais para processamento de dados

Acesso aos dados pela empresa e encarregados

Postar dados pessoais nos quadros de avisos

Empréstimos consignados e descontos

Violência e assédio de gênero no trabalho

Processamento de dados por representantes dos trabalhadores – Sindicatos

Representação unitária e sindical dos trabalhadores     

Acesso aos dados pelos representantes dos trabalhadores

Transferências e mudanças substanciais nas condições de trabalho

Suspensões coletivas (greves) e demissões

 

Término do vínculo empregatício      

Transferência de dados de ex-funcionários para empresas de realocação        

Transferência de dados para outras empresas (grupos de empresas, contratos e transferência de empreendimentos)

Controle da faltas e atestados e auxilio assistência por doença ou acidente

Investigações internas particulares

Armazenamento das informações de ex funcionários        

Check list para o rh

 

Tratamentos de dados trabalhistas e previdenciários

 

Processo seletivo

Base legal

Legitimo interesse do controlador

Obrigação contratual

Consentimento

Armazenamento de currículos - físicos e virtuais

Gestão de dados de empregados em geral

Cumprimento de obrigações

Dados de saúde ocupacional

Controles de biométricos

Imagens de empregados

Dados de crianças e adolescentes

Empregados e prestadores (operadores) que lidam com dados saúde, segurança e medicina do trabalho

Recursos humanos e colaboradores administrativo e financeiro

Ações trabalhistas e jurídico

Contabilidade e folha

Empresas de seleção e recrutamento – estagiários e empregados diretos e terceirizados

 

Noções de mapeamento e fluxo de dados e relatório de impacto

 

Noções da construção do compliance trabalhista e proteção de dados

Palestrante

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Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
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Bernard Otoni
Bacharel em Direito pela Faculdade Estácio de Sá, especialista em Compliance e LGPD, Consultor de novas tecnologias, Secretário do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho, Membro Fundador do IBIEC - Instituto Brasileiro de Inteligência Empresarial e Compliance
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Cassio Crespo
Economista graduado pela PUC Minas, Especialista em Administração Financeira pela UNA Minas Gerais, Especialista em Análise de Negócios e Tecnologia da Informação pelo IETEC - BH - Minas Gerais, MBA em Gestão de Finanças, Investimentos e Mercado de Capitais pela FGV – BH - Minas Gerais, Conselheiro de Administração pelo IBGC/SP