IMUNIDADES TRIBUTARIAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Tributação do Terceiro Setor

Analisar o tratamento tributário aplicável às organizações pertencentes ao terceiro setor, especialmente, quanto aos requisitos a serem observados para a concessão e manutenção das imunidades e das isenções fiscais, apresentando situações pontuais para reflexões e debates.

Público

empresários filantrópicos, profissionais atuantes no Terceiro Setor, administradores, contadores, gestores e demais interessados.

Data

00/00/0009

Horário

Apostila Virtual

Local
Apostila Virtual - , - - -

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Aspectos gerais 

- Primeiro e segundo setor

- O terceiro setor: contextualização

- Natureza jurídica das organização sem fins lucrativos

- Diferenças entre associações e fundações

- ONG - espécie peculiar

- Instituto e entidade – conceituação

- Finalidade lucrativa x finalidade econômica

- Conceito de Assistência Social

- Conceito de tempo de qualquer culto

- Qual a definição de "Educação"?

- Limitação do conceito de educação pelo Fisco

- A obrigatoriedade ou não do CEBAS

Aspectos tributários 

- Breve histórico da imunidade para o terceiro setor 

- Hierarquia das normas jurídicas

- Definição e espécies de tributos

- Diferenças entre isenção e imunidade

- Restrições constitucionais para gozo da imunidade 

- Imunidade sobre patrimônio das entidades de assistência social e educação;

- Entidades em geral: recreação, cultural, científico

- Análise do art. 14 do CTN

- Imunidade sobre a renda, o patrimônio e serviços;

- Imunidade/isenção sobre contribuições sociais;

- Isenção de IRPJ e CSLL E da COFINS;

- Incidência da COFINS sobre receitas não pertinentes

- Perda do direito à imunidade

- Incentivo fiscal aos doadores

- Tributação de PIS sobre a folha de salários

- Imunidade do ICMS e IPI incidente sobre a aquisição de produtos

- Imunidade do ICMS incidente a comercialização pelas entidades assistenciais

- Decisões judiciais relevantes

- Obrigações acessórias

Casos pontuais

- Estacionamento - ISS

- Imóvel vago - IPTU

- Colônia de férias - IPTU

- Residência e escritório - IPTU

- Cemitério – IPTU

- IPTU – transferência do sujeito passivo

- Imunidade do IPVA

- Aplicações financeiras – IR

- Imunidade de IPI e ICMS – Repercussão Geral

Palestrante

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Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc; - Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco.