PRINCIPAIS TESES TRIBUTÁRIAS EM DEBATE

Objetivo

Apresentar os mais importantes temas tributários apreciados pelo Judiciário, incluindo uma retrospectiva das decisões ocorridas em 2018 e as expectativas para o desfecho dos julgamentos, bem como relevantes pronunciamentos do CARF.

Público

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados no assunto.

Data

21/02/2019

Horário

09:00 ás 18:00 horas

Local
Hotel Regent Park - Rua Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo - SP

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Coffe-Break

Conteúdo Programático

Introdução ao tema

Teses em foco
a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL
- Crédito de ICMS - Inclusão como custo para fins de IRPJ/CSLL
- Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL - Lucro presumido
- Liminar afasta proibição de compensação tributária para pagar IRPJ/CSLL

b) PIS/COFINS
- Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão 
- Limitação à inconstitucionalidade - afastamento
- Ressarcimento - Crédito escritural e NÃO escritural - CM
- Manutenção do crédito - tributação monofásica
- Compensação imediata - Tutela Antecipada de Evidência
- Adicional de Cofins-Importação - agosto a novembro de 2017
- Empresas conseguem na Justiça excluir ICMS destacado em nota fiscal do PIS Cofins
- Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS/Cofins (2019)
- EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC PIS/COFINS 
- JCP - Não-incidência de PIS/COFINS 
-Conceito de insumo - STJ 
- Receitas financeiras x Lucro presumido 

c) I P I
- Não Incidência sobre FRETE 
- Afastada a incidência de IPI sobre carga roubada 
- Insumos oriundos da ZFM-Crédito
- IPI importação: novas perspectivas
- Exportações - CM do crédito 

d) IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
- Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imp. de Importação 

e) I C M S
- ICMS-ST: revenda por valor inferior à cobrança presumida 
- Adquirente de boa-fé e o crédito do imposto
- Crédito na aquisição de ativo necessário à atividade-fim 
- TJSP anula AIIM sobre créditos de ICMS de produtos intermediários 
- ICMS pode ser excluído da base da contribuição previdenciária 
- Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural
- CNS questiona incidência de ICMS sobre operações com software 
- STJ decide que é crime não recolher ICMS 
- Mercadoria dada em bonificação - Restituição 
- Vendedor de boa-fé - diferencial de alíquota de ICMS 
- Base reduzida não gera crédito
- Serviço de conexão à internet

f) I N S S
- Exclusão de ICMS e ISS da BC da CPRB 
- Contribuição Previdenciária - Vale-Transporte/Vale-Alimentação
- Conceito de cessão de mão-de-obra X retenção dos 11% 
- PLR – Isenção da Contribuição Previdenciária

g) I S S
- TJSP abre brecha para nova tese 
- Base de cálculo: faturamento ou custo da operação? 
- Contrato de franquia - complexibilidade 
- Importação de serviços - afastamento da cobrança 

h) TESES DIVERSAS
- Adquirente de boa fé não responde solidariamente pelo ICMS
- Não aplicação de multa de 50% sobre os pedidos de compensação negados
- Multa Isolada - efeito confiscatório 
- Execução Fiscal julgada improcedente - custos de fiança
- Contagem da prescrição intercorrente nas execuções fiscais 
- Redução da garantia fiscal - possibilidade 
- Informações bancárias da RFB ao MP - necessidade de autorização judicial

I) RECENTES SÚMULAS DO STF/STJ
- Súmula 622 – a notificação do auto de infração 
- Súmula 625 — o pedido administrativo de compensação/restituição

J) DECISÕES DO CARF
- Debêntures adquiridos por sócios configura DDL
- Cisão justificável não pode ser considerada simulação
- Compensação tributária antes do trânsito em julgado 
- Royalties de direitos autorais - dedutibilidade da BC IRPJ e da CSLL 

Teses de interesse editadas até a data do curso

Palestrante

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Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.