ON LINE - PRECATÓRIOS JUDICIAIS E A PANDEMIA DO COVID-19

Utilização como Moeda Tributária e Investimentos

FORMATO ON-LINE (transmissão ao vivo)

- A origem histórica dos Precatórios

- Os Precatórios na Constituição Federal de 1.988

- Como o Supremo se posiciona acerca do tema Precatórios

- As sociedades de economia mista e as empresas públicas estão submetidas ao regime de Precatórios ?

- Como proceder a compensação mediante os ditames da EC 99/17

- Quais os atos pretéritos para que Estados e Municípios autorizem o uso de precatórios para pagamento de Tributos

- TJ/SP autoriza penhora de precatório pela EC 94/16

- TJ/SP suspende o pagamento dos Precatórios do Estado e dos municípios. E agora ?

Objetivo: Promover um debate com exposição dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais acerca do intrigante tema dos Precatórios Judiciais, em especial neste momento tão extraordinário pelo qual estamos passando e que tanta excepcionalidade traz ao mundo jurídico, econômico, empresarial e pessoal, e mediante tal exposição, trazer à baila possibilidades de utilização dos Precatórios como forma de viabilização de pagamento de tributos e outras dívidas, bem como a utilização do direito creditório para fins de investimento financeiro.    

Público

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados no assunto

Data

16/06/2020

Horário

14:00 as 18:00hs

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Coffe-Break

Conteúdo Programático

ASPECTOS GERAIS    

- Breve histórico da origem dos Precatórios

- Os Precatórios sob a luz da Constituição Federal de 1988

- Como o STF se posiciona atualmente acerca do tema Precatórios

- Como se reconhecer e a partir de que momento se pode utilizar a expressão Precatório

- Direito Creditório, é equiparado ao Precatório ?

- Natureza jurídica do precatório

- O Precatório obrigatoriamente deve ser pago em parcelas ?

- O que é ordem cronológica

- Existe modos de contornar a ordem cronológica ?

- Chegou minha data d epagamento do Precatório, como e quando ocorre

- Correção monetária e juros – a partir de quando e quando se interrompe

- Posso ceder um Precatório para Tercerios ? Em caso positivo, existe alguma alteração ?

 

AS MAIS RECENTES DECISÕES DO STF E STJ ACERCA DE PRECATÓRIOS

 

EM ALIENAÇÃO DO PRECATÓRIO À TERCEIRO, E EXISTINDO DESÁGIO, COMO SE DEVE CONTABILIZAR?

 

E O EVENTUAL LUCRO DECORRENTE DO DESÁGIO?

 

O PRECATÓRIO COMO ATIVO EM CARTEIRA

- Deságio

- Vantagem econômica: aplicação do IPCA-E

- Precatório como moeda para aumento de Capital Social de modo a não expor a Pessoa Jurídica à Lei do Arresto Fiscal 

- Garantia em licitação

Palestrante

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Marcellus Glaucus Gerassi Parente
Bacharelado em Direito, Curso de extensão em Family Bussines pelo INSPER / SP, Curso de extensão em Turnaround de Empresas Insper/SP, LLM / Direito em Direito Societário pelo Insper/SP e vinte dois anos de experiência em consultoria empresarial e tributária.
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