ON LINE - LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS NA PRÁTICA - 8º TURMA

A sua empresa já está preparada para a Lei Geral de Proteção de Dados ?

Palestrante: Adriano Jannuzzi Moreira – DPO - Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña 

Lei Geral de Proteção de dados, inspirada na GDPR europeia, entra em vigor em agosto de 2020 e se sua empresa não estiver adequada, com um efetivo compliance, poderá sofrer sanções administrativas que podem chegar no patamar de 50 milhões de reais. A legislação ainda prevê a possibilidade de reparação por danos coletivos em ação judicial pelo descumprimento das obrigações prevista na legislação de proteção de dados.

O tratamento dos dados pessoais, nas relações do trabalho, inicia no processo seletivo e a Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo a tutela dos direitos fundamentais e como princípio basilar o da não discriminação, dando uma tutela maior ao tratamento dos dados pessoais sensíveis que são os de maior potencial discriminatório.

A lei não faz qualquer distinção entre pequenos ou grandes empreendimentos, ou entre o volume de dados que é manuseado. Ela vale tanto para a loja do bairro que vende bolos caseiros e que possui um pequeno cadastro de clientes, quanto para provedores de acesso à internet com seus milhões de informações circulando diariamente em seus bancos de dados.

O objetivo do curso é formular regras de boas práticas e de governança para não desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados e evitar as multas previstas na Lei.

Público

Profissionais da área trabalhista, Gestão de Pessoas e liderança, Advogados, Gestores de RH e de Relações Trabalhistas, Empresários, Contadores e outros profissionais interessados no assunto. 

Data

21/10/2020

Horário

09:00 as 18:00 horas

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Lista de cumprimento normativo da LGPD

- Análise de risco de tratamento de dados pessoais sujeitos a LGPD

- Avaliação de impacto na proteção de dados sujeitos a LGPD

- Orientação para as melhoras práticas de comunicação com os interessados

- Diretrizes para elaboração de contratos entre Controlador e Operador

- Contratos de Prestação de serviço

- Contratos de Trabalho e Terceirizações

- Gestão do contrato na fase pré - contratual, contratual e extinção

- Política de Proteção de dados

Orientação e Treinamento para Encarregado de dados e equipe

 

General Data Protection Regulation e a Lei Geral de Proteção de Dados

- O que são dados pessoais

- Diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis

- Hipóteses de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis

 

Tratamento de dados no processo seletivo e durante o contrato de trabalho

- Princípios

- Consentimento - mudanças da finalidade

- Compartilhamento entre controladores e a Portabilidade

- Do término do tratamento de Dados

 

Das sanções administrativas

- Ações judiciais individuais e coletivas

- DPO

 

Controlador e operador

- Das boas práticas e da governança

 

O significado de Compliance para Recursos Humanos

- Definição e Políticas Estratégicas

- Comissão de Ética e Código de Conduta e a Políticas e Regulamento Interno

- Prevenção de Passivo Trabalhista (cadeia produtiva, assédio e discriminação) e o Canal de Denúncia

- Preparação da área de Recursos Humanos para atender à LGPD

- Introdução à Lei (critérios de dados pessoais, dedos sensíveis, tratamento de dados)

- Relatório de Impacto à Proteção dos dados

- Curriculum, Processo Seletivo e Admissão

- Atestados (CIDE), Biometria, Dados de Familiares

- Análise de desempenho

- Controle de Acesso aos documentos físicos e banco de Dados

- Ferramentas de Controle, Penalidades e Sanções

 

Políticas de Proteção à Empresa

- Endomarketing, Campanhas e Treinamento

 

Dinâmica Análise de Risco

- Identificação

- Impacto x Possibilidade

- Como e gerenciar os riscos trazidos pela LGPD?

- Análise e Tratamento de dados necessários com a LGPD

- Como capacitar os colaboradores para atuar na prevenção e demandas da LGPD

 

Reparação de danos

- Violação de dados pessoais X violação de segurança

 

Controles em Cibersegurança

- Princípios em Cibersegurança

- Identificação dos dados de titulares em ambiente corporativo

- Normas e regulamentos relacionados à Cibersegurança e à Privacidade

- Conceitos: Pessoa Natural, Tratamento, Limitação do tratamento, Perfil, Pseudonimização, Arquivo, Responsável pelo tratamento, Operador, Destinatário, Terceiro e Consentimento do envolvido

- Quebra de segurança de dados pessoais

- Dados genéticos, Dados biométricos e Dados relacionados com a saúde

- Estabelecimento principal

- Grupo empresarial

- Regras corporativas vinculativas

- Autoridade de supervisão

- Processamento transfronteiriço

- Oposição pertinente e fundamentada

- Serviço da sociedade da informação

- Organização internacional

 

Bases de legitimação para processamento de dados

 

Transparência e informação às partes interessadas

 

Procedimento para o exercício

- Direito de acesso e Direito de esquecer

- Limitação do tratamento e Portabilidade

- Relacionamentos entre os Responsáveis

- Obrigações específicas dos gestores

- Seleção do fornecedor do tratamento

- Conteúdo do contrato de cessão

 

Medidas de responsabilidade ativa

- Análise de risco

- Registo de atividades de tratamento

- Proteção de Dados contra Projeto e Default

- Medidas de segurança e Notificação de violações de segurança de dados

- Avaliação do impacto da proteção de dados

- Responsável pela proteção de dados

- Transferências internacionais

- Processamento de dados de menores

 

Modelo de gestão de risco

- Modelo de plano de ação e conclusão

- Catálogo de ameaças

- Comunicação e consulta com a autoridade supervisora

- Monitoramento e revisão da implementação

- Questões-chave

- Modelo de gestão de risco

- Modelo de plano de ação e conclusão

 

Lista De Conformidade Regulamentar

- Check-list para verificação de adequação

- Diretrizes para a Análise de Riscos e Avaliação de Impacto

- Contexto e os objetivos do tratamento e o risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares

- Lealdade e transparência

- Limitação de propósito

- Precisão

- Consentimento

- Consentimento informado: finalidade, transparência, preservação, informação e dever de comunicação à pessoa em causa.

Palestrante

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Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.