PRECATÓRIOS JUDICIAIS - Novas regras ampliam a utilização dos títulos para fins tributários
Emenda Constitucional nº 113/2021
Palestrante
Emenda Constitucional nº 113/2021
4º Edição
Analisar o atual cenário jurídico aplicado aos precatórios judiciais, de forma concisa e elucidativa, à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, com ênfase à utilização desses títulos para quitação de débitos tributários em conformidade com às recentes regras introduzidas pela EC 113/2021.
Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados
27/10/2023
14:00hs as 18:00hs
ASPECTOS GERAIS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (EC 113/2021)
APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS
PRECATÓRIO COMO BEM PENHORÁVEL -EXECUÇÃO FISCAL
RECENTES DECISÕES DO JUDICIÁRIO
CONTABILIZAÇÃO DO PRECATÓRIO ADQUIRIDO
TRIBUTAÇÃO DO DESÁGIO
RESUMO CONCLUSIVO