Palestrante
Analisar os reflexos trazido pela Lei 13.709/2020 nos procedimentos e adequações na implementação de uma política de compliance eficiente na gestão de informações fiscais, com vistas a garantir a plena aderência ao no estatuto legal, bem com salvaguardar a empresa de autuações no desenvolvimento de suas atividades.
Empresários em geral, empresários contábeis, auditores, advogados, contadores, controllers, gerentes tributários e demais interessados no tema.
04/11/2021
14:00 as 18:00 hs
Contextualização do tema
Legislação aplicável
Conceitos fundamentais da LGPD
Reflexos tributários da LGPD
- O sigilo fiscal no CTN
- A permuta de informações entre os poderes tributantes
- Autorização ao Fisco para tratamento de dados pessoais
- Dados necessários à execução de políticas públicas
- Consentimento: vale ou não na recuperação tributária?
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – vedado o acesso a 3º.
- Escrituração Fiscal Digital- dados pessoais fornecedores/adquirentes – PF-PJ
- Como ficam os dados dos contribuintes em geral?
- Já existe alguma adequação da Administração Pública À LGPD?
Compliance Fiscal
- Normativas federal e estadual/SP
- Relatório de Conformidade
- Adequação às regras da LGPD
- O sistema SPED e o compliance tributário
Recuperação tributária e sua relação com a LGPD
Impacto da LGPD nos escritórios de contabilidade
Sanções previstas n LGPD