TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE, STREAMING E PUBLICIDADE DIGITAL
Incluindo a recente decisão do STF (RE 688.223)
Palestrante
Incluindo a recente decisão do STF (RE 688.223)
Analisar o alcance da tributação, em seus aspectos legais e jurisprudenciais, sobre os bens intangíveis existentes no âmbito virtual, bem como a recente decisão do STF acerca da emblemática discussão quanto à tributação do software.
Empresários, advogados, auditores, contadores, consultores tributários e demais interessados no assunto.
30/04/2021
14:00hs as 18:00hs
INTRODUÇÃO
- Breve histórico envolvendo bens digitais no Brasil
- Conceito de software e suas espécies
- Conceito de streaming e formatos
- Download, Netflix e Spotifay
- Locação, cessão, serviços e mercadorias – distinções
- Licença de uso: inexistência da transferência de titularidade
TRIBUTAÇÃO DE BENS DIGITAIS
- Legislação pertinente
- Software: ICMS ou ISS ?
- Impacto da decisão do STF no IRPJ – Lucro Presumido
- SaS: ICMS ou ISS?
- Software como cessão de direitos autorais
- Tributação de licenciamento de software na visão da Receita Federal
- Netflix e Spotify
- Disponibilização de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet
- Cobrança do ISS: local e alíquota
- Serviços de publicidade - Imunidade de livros, jornais e periódicos
SIMPLES NACIONAL
- Licenciamento de software – Anexo III
PIS/COFINS
- Regime de apuração
- Base de cálculo
- Alíquota