SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E OS NOVOS CONTRATOS TRABALHISTAS

Teletrabalho (Home Office) – Representante Comercial – Modalidade Autônoma - Nova Lei de Terceirização – Reestruturação de Empresas

Na atualidade, visualiza-se contexto de evolução das relações econômicas e jurídicas, principalmente numa perspectiva de simplificação e desburocratização, cenário propício à constituição de novos modelos de atuação empresarial.

Analisando determinados modelos de vinculação jurídica, será possível apresentar suas vantagens financeiras, tributárias, cíveis e trabalhistas, bem como a forma de implementá-los sob um panorama de compliance.

O curso promove a apresentação dos principais modelos de vinculação jurídica, com enfoque na Sociedade em Conta de Participação (SCP), segurança jurídica para os envolvidos, riscos legais, carga tributária incidente na cadeia de remuneração, sob a luz da jurisprudência administrativa federal (CARF), jurídica e nas esferas fiscal, cível e trabalhista.

Público

Profissionais da área trabalhista, Empresários, gestores, executivos, contabilistas, equipe de vendas, profissionais que atuam em Recursos Humanos (RH) e interessados no assunto.

Data

28/04/2021 a 29/04/2021

Horário

9:00 hs as 13:00hs

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Presença dos elementos da relação de emprego

- Como ocorre a presunção de vínculos trabalhistas no modelo e como evitá-la

Alternativas de atuação empresarial e suas especificidades tributárias

- Sociedade em Conta de Participação (SCP)

- Natureza jurídica

- Características relevantes

- Contabilização de receitas, despesas, tributos e lucro

- Elementos essenciais ao “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”

- Elementos relevantes/necessários/recomendados do “Contrato de Constituição de Sociedade em Conta de Participação”

- Procedimento de constituição de CNPJ para SCP

- Declarações contábil-fiscais

- Vantagens da SCP

- Fragilidades e Repercussões

- Consórcios

- Sociedade de Propósito Específico (SPE);

- Internalização de sócios;

- Terceirização

 

Teletrabalho (HOME OFFICE) 

- Trabalho executado a distância, fora do lugar onde o resultado do labor é esperado

- O empregador não pode fisicamente fiscalizar a execução da prestação de serviços

- A fiscalização do trabalho se faz por meio do aparelho informático e/ou dos aparelhos de telecomunicações

- A regulamentação do Teletrabalho

- Gastos no home office:(internet, telefone, energia)

- WhatsApp e e-mail fora do expediente

- Impactos da Caducidade da MP927

- Ergonomia no home office: riscos e fiscalização

- Proteção de Dados de clientes e trabalhadores no home office

- Possibilidade de controle de jornada no home office

- Possibilidade de redução de salário e jornada no home office

- Mudança de função para preservação de emprego

- Aditivo de contrato de trabalho

- Código de vestimenta e home office

- Prazos e formas de comunicação

 

Representante Comercial

- Diferenças entre Representante Comercial e vendedor empregado

- Análise da Lei do Representante Comercial e do RE 606.003 (STF)

- Registro

- Como evitar o vínculo trabalhista de um Representante Comercial

- Segredos e técnicas para evitar reclamações trabalhistas de RCA pleiteando vínculo trabalhista

- Entendimentos atuais da Justiça do Trabalho

- Aviso Prévio

- Indenização e modalidades de rescisão

- Atividade prática para elaboração de um contrato de Representação Comercial

- Cláusulas indispensáveis na elaboração do contrato

- Adequação dos contratos de Representantes Comerciais

 

Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica

- Profissional Autônomo- MEI – Sociedade Unipessoal

- Tac - Transportador Autônomo

- Profissional de Salão Parceiro

- Modelos contratuais

- Previna ações judiciais

- Cooperativas de Trabalho

 

Terceirização: gestão do contrato e cuidados

- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?

- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho

O que é Compliance

- Analisar frente a questão da Terceirização em suas nuances contratuais frente a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados

- Como adequar os Contratos de Trabalho frente a dados pessoais inclusive o direito de imagem

- Como tratar no Contrato de Trabalho os dados referentes a saúde, antecedentes criminais

 

Modelos de Contratação de prestadores de serviços: Diagnóstico, tendências e riscos
- Modelo convencional de Contratação: CLT

- “Pejotização”
- Alternativas (pré-Reforma): Riscos da “Pejotização”; Jurisprudência judicial e administrativa
- Alternativas (pós-Reforma): Flexibilização das relações de trabalho; Jurisprudência administrativa

Palestrante

Generic placeholder image
Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
Generic placeholder image
Hugo Reis Dias
Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC-PUC/MG). Professor da Pós-Graduação em Gestão Fiscal e Tributária da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (IEC-PUC/MG). Professor da Pós-Graduação em Advocacia Tributária da Escola Superior da Advocacia da OAB/MG. Colunista da Revista Internacional “World.Tax”. Membro do Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT) da FEDERAMINAS. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Graduado em Direito pela PUC Minas. Membro associado da Associação Brasileira de Direito Tributário – ABRADT JOVEM. Autor de diversos artigos de periódicos e de obras coletivas, constantes no rol exemplificativo adiante. Coautor dos livros “Justiça Fiscal”, “Temas Contemporâneos de Direito Público e Privado”, “Os Repetitivos e Súmulas do STF e STJ em Matéria Tributária (distinguishing e overruling)”, “Fluxo de Direito e Processo do Trabalho”, “Estudos de Direito Processual e Tributário e em Homenagem ao Ministro Teori Zavascki”. Advogado tributarista e Consultor tributário, com experiência jurídica internacional, na área tributária do escritório “Trowers & Hamlins”, em Londres