Considerando que a nova legislação trabalhista trouxe inovadoras modalidades contratuais, o curso irá fazer um comparativo entre as diversas modalidades de contratos trabalhistas e suas políticas de remuneração, mostrando seus efeitos práticos nas admissões e demissões, com vistas a evitar ações trabalhistas e a criação de passivos (consequências do RE 606.003, STF).
Iremos, também, realizar uma análise detalhada do Teletrabalho (HOME OFFICE), como espécie de trabalho à distância, prestado por um trabalhador fora das instalações da empresa, integralmente ou parcialmente, para tratar dos riscos e das medidas de prevenção recomendadas.
Serão abordados, ainda: nova lei de terceirização; aspectos tributários da contratação de terceirizados e da aquisição (decorrente de cessão) de mão-de obra, principalmente relacionados à vedação à adesão ao Simples Nacional pela cedente de mão-de-obra.
De uma forma objetiva, o treinamento irá esclarecer como as empresas poderão escolher a melhor modalidade contratual para seus colaboradores, evitando possíveis ações trabalhistas e a criação de passivos.
O curso é destinado aos executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, contadores, gerentes, prepostos, advogados e interessados que necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.
29/07/2021
9:00hs as 18:00hs
Teletrabalho (HOME OFFICE)
- Trabalho executado a distância, fora do lugar onde o resultado do labor é esperado
- O empregador não pode fisicamente fiscalizar a execução da prestação de serviços
- A fiscalização do trabalho se faz por meio do aparelho informático e/ou dos aparelhos de telecomunicações
- A regulamentação do Teletrabalho
- Gastos no home office:(internet, telefone, energia)
- WhatsApp e e-mail fora do expediente
- Impactos da Caducidade da MP927
- Ergonomia no home office: riscos e fiscalização
- Proteção de Dados de clientes e trabalhadores no home office
- Possibilidade de controle de jornada no home office
- Possibilidade de redução de salário e jornada no home office
- Mudança de função para preservação de emprego
- Aditivo de contrato de trabalho
- Código de vestimenta e home office
- Prazos e formas de comunicação
Representante Comercial
- Diferenças entre Representante Comercial e vendedor empregado
- Análise da Lei do Representante Comercial e do RE 606.003 (STF)
- Registro
- Como evitar o vínculo trabalhista de um Representante Comercial
- Segredos e técnicas para evitar reclamações trabalhistas de RCA pleiteando vínculo trabalhista
- Entendimentos atuais da Justiça do Trabalho
- Aviso Prévio
- Indenização e modalidades de rescisão
- Atividade prática para elaboração de um contrato de Representação Comercial
- Cláusulas indispensáveis na elaboração do contrato
- Adequação dos contratos de Representantes Comerciais
Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica
- Profissional Autônomo- MEI – Sociedade Unipessoal
- Tac - Transportador Autônomo
- Profissional de Salão Parceiro
- Modelos contratuais
- Previna ações judiciais
- Cooperativas de Trabalho
Terceirização: gestão do contrato e cuidados
- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?
- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho
O que é Compliance
- Analisar frente a questão da Terceirização em suas nuances contratuais frente a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados
- Como adequar os Contratos de Trabalho frente a dados pessoais inclusive o direito de imagem
- Como tratar no Contrato de Trabalho os dados referentes a saúde, antecedentes criminais
Prevenções e Precauções – Princípios norteadores da Gestão Empresarial
- A Covid-19 poderá ser considerada doença de trabalho?
- Ações recomendadas para evitar os Riscos psicossociais - Síndrome do Burnout
- O mundo do trabalho contemporâneo e a gestão de prevenção na ótica da responsabilidade social empresarial
- Meio ambiente de trabalho saudável sob o prisma legal: plano constitucional, infraconstitucional
- Responsabilidade civil por danos à saúde do trabalhador
- O Código Civil Brasileiro e a responsabilidade objetiva do empregador
- Acidente do Trabalho: Coronavírus x Responsabilidade Objetiva
- Trabalho líquido: a nova normalidade do trabalho
- Excludentes de responsabilidade civil do empregador por atos ilícitos de seus empregados, acidente de trabalho ou doença ocupacional – meios de defesa
- Culpa exclusiva da vítima
- Limbo Previdenciário
Aspectos Tributários da Cessão (Aquisição) de mão-de-obra
- Definição legal de cessão de mão-de-obra
- Contratação de terceirizados se enquadra na definição de cessão de mão-de-obra?
- Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços se enquadra na definição de cessão de mão-de-obra?
- Aspectos tributários da cessão de mão-de-obra: economia tributária x passivo fiscal?
- Vedação à adesão ao Simples Nacional (salvo exceções)
- Recolhimento (e retenção) de Contribuições Previdenciárias (“INSS”)
- Responsabilização dos envolvidos (tomador, prestador)