ON LINE - REPRESENTANTES COMERCIAIS E OUTRAS MODALIDADES NA HORA DE ADMITIR

INCLUINDO COMPLIANCE

Incluindo as consequências do RE 606.003 (STF) “Preenchidos os requisitos dispostos na Lei 4.886/65, compete à Justiça Comum o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que não há relação de trabalho entre as partes”.

O curso irá fazer um comparativo entre as diversas modalidades de contrato de trabalho (Pessoa Jurídica, Representante Comercial, CLT e Terceirizado) mostrando seus efeitos práticos nas admissões e demissões, evitando ações trabalhistas e a criação de passivos e as consequências do RE 606.003 trazendo a questão da Lei de Representação Comercial não gera vinculo de emprego e a construção de um compliance trabalhista.

De uma forma objetiva e linguagem simples, o treinamento irá esclarecer como as empresas deverão se preparar para a nova terceirização prevista na lei 13.429/2017, que modifica completamente as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho.

 

Público

O curso é destinado aos executivos, gestores, administradores, assessores, analistas de RH, profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, contadores, gerentes, prepostos, advogados e interessados que necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

Data

10/12/2020

Horário

9:00hs as 18:00hs

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

Representante Comercial

- Diferenças entre Representante Comercial e vendedor empregado

- Análise da Lei do Representante Comercial e do RE 606.003 (STF)

- Registro

- Como evitar o vínculo trabalhista de um Representante Comercial

- Segredos e técnicas para evitar reclamações trabalhistas de RCA pleiteando vínculo trabalhista

- Entendimentos atuais da Justiça do Trabalho

- Aviso Prévio

- Indenização e modalidades de rescisão

- Atividade prática para elaboração de um contrato de Representação Comercial

- Cláusulas indispensáveis na elaboração do contrato

- Adequação dos contratos de Representantes Comerciais

 

Modalidades Autônomas – Pessoa Jurídica

- Profissional Autônomo- MEI – Sociedade Unipessoal

- Tac - Transportador Autônomo

- Profissional de Salão Parceiro

- Modelos contratuais

- Previna ações judiciais

 

Cooperativas de Trabalho

 

Terceirização: gestão do contrato e cuidados 

- O que é a nova terceirização? Toda contratação de prestadores de serviços é entendida como terceirização?

- Novas regras para os contratos de terceirização e as relações de trabalho
O que é Compliance

- Passo a passo na formatação de um compliance trabalhista frente as recentes legislações trabalhista (reforma, terceirização e a proteção de dados)

- Analisar frente a questão da Terceirização em suas nuances contratuais frente a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados

- Como adequar os Contratos de Trabalho frente a dados pessoais inclusive o direito de imagem

- Como tratar no Contrato de Trabalho os dados referentes a saúde, antecedentes criminais

- Como formatar um Compliance trabalhista frente as recentes legislações trabalhista – Reforma, Terceirização e a proteção de dados

- Analisar frente a questão da Terceirização como ficam a responsabilidade de proteção de dados das pessoas e as relações de Encarregado e Operador de dados

 

Formatação do Compliance Trabalhista

- A estruturação do Compliance Corporativo: criando e disseminando a cultura de
Compliance

- A abrangência do Departamento de Compliance

- A função do investigador

- A função do compliance officer

- Ações dos líderes para a promoção e a demonstração do compromisso com a cultura de Ética e Compliance

- Cultura empresarial x cultura de compliance

 

Mecanismos e ferramentas

- Diagnóstico/mapeamento de compliance (entendendo a situação da
empresa)

- Mensuração da cultura de compliance (pilares: conhecimento, compreensão e crenças)

- Conciliando o Compliance com as Decisões Estratégicas de Negócio

 

Gestão de Riscos (Risk Management)

- Investigações Internas: Condução, Desafios e Melhores Práticas

- Condução de Entrevista em Investigações Internas

- Contratações de Terceiros de Alto Risco ou em Situações de Alto

- Canal de Denúncias – Melhores Práticas

- Assédio Moral e Sexual: Tratamento de Denúncias Compliance e a Gestão de Medidas Disciplinares

 

Comunicação e Treinamento: Melhores Práticas

- Indicadores para Avaliação do Programa de Compliance

- Redes Sociais: Gerir os Riscos e Estabelecer a Cultura

- Risk assessment (identificar os riscos e as obrigações aos quais a
organização está sujeita)

- Prevenção (políticas e procedimentos, consultas, comunicação e
treinamento)

Palestrante

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Adriano Jannuzzi Moreira
Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Doutorando em Direito junto a Universidade Museo Argentino. Delegado de Protección de Datos pela Universitat Politècnica da Cataluña. Possui MBA em Gestão de Negócios pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Especialização Internacional na UPC Universitat Politécnica da Catalunha no curso de Gestion Integrada de Prevencion, médio Am. Professor da Faculdade Arnaldo. Professor convidado da Pós-Graduação lato sensu PUC/MG. Advogado responsável pelo contencioso e consultoria trabalhista do Santos Moreira Advogados Associados. Controller Jurídico do Grupo Bel - Distribuidor Cosan Lubrificantes (Mobil). Membro fundador do IBGPAT – Instituto Brasileiro de Gestão de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Consultor nas áreas de avaliação e desempenho da gestão empresarial e manejo avançado de crises. Juiz Classista junto ao TRT3 de 1996 a 2002. Autor de livros e artigos.
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Bruno Martins Torchia
Mestre em Direito Público, especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção e em Combate ao Crime Organizado (Università degli Studi di Roma - TorVergata), Coordenador do MBA de Governança, Riscos, Regulação e Compliance, Gestão Inovadora em Serviços da Saúde e Segurança do Paciente e Gestão Estratégica em Saúde, Professor de Direito Penal e Direito Administrativo do curso de Direito e da pós-graduação de Direito Penal e Processual Penal, Compliance Officer, Presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Empresarial e Compliance (IBIEC). Atua na implantação de programas de Compliance Anticorrupção e de Governança em Privacidade (LGPD), Membro da Comissão da OAB/MG de Estudos Permanentes sobre compliance e Professor em cursos de graduação e pós-graduação