RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Proteção da Empresa e os Bens dos Sócios

O Objetivo do curso é apresentar de forma prática o procedimento e o processo de proteção da sociedade e de seus sócios utilizando a Lei 11.101/2005 – a lei que regulamenta a Recuperação Judicial de Empresas atualizada pela Lei 14.112/2020 de 24 de dezembro de 2020.

Público

Destina-se a grupos econômicos, advogados, administradores, consultores, contabilistas e, principalmente empresários, administradores de empresas e demais interessados no assunto.

Data

21/03/2023

Horário

14:00hs as 18:00hs

Local
Curso On line ao Vivo - , - - -

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Dúvidas

Certificado

Conteúdo Programático

O que deve ser feito antes do pedido de Recuperação Judicial;

- Proteção legal dos ativos dos sócios;

- O processo de recuperação judicial;

- Tutela de urgência cautelar;

- Suspensão das execuções contra a recuperada e seus sócios;

- Documentos obrigatórios para o ingresso do pedido de Recuperação Judicial

- Plano de recuperação;

- Plano de recuperação judicial para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

- Financiamento durante a recuperação judicial;

- Quórum de aprovação do plano;

- Responsabilidade dos sócios e administradores na recuperação judicial e falência;

- Ações de despejo, busca e apreensão, reintegração de posse – suspensão do processo?

- Sucessão empresarial;

- Alienação/aquisição de ativos da sociedade;

- Extinção da recuperação judicial;

- O que pode causar a falência;

- Falência requerida pelo próprio devedor;

- Extinção da falência.

- Cases 

Palestrante

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Fernando Brandariz
Advogado, mestrando pela Escola Paulista de Direito (EPD), especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Metropolitanas Unidas (UNIFMU), Direito Empresarial, Direito Internacional e Law of Masters (LLM) pela Escola Paulista de Direito (EPD). Professor de Direito Empresarial na Escola Paulista de Direito (EPD), presidente da Comissão de Direito Empresarial da subseção Pinheiros OAB- SP, membro do Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) e da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial do Senado Federal. Autor dos livros Planejamento Sucessório e Patrimonial Internacional; Holding Familiar e o Acordo de Quotistas, coautor de Investimentos no Brasil - aspectos legais e autor de diversos artigos na área de direito empresarial citados em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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