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SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

TRIBUTAÇÃO NO TERCEIRO SETOR

Coordenação: Sidney D'Agázio

Data: 18/12/2017-9:00hs as 14:00hs

Carga horária: 5 horas

Local: Hotel Regent Park - R. Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo


Objetivo: Analisar o tratamento tributário aplicável às organizações pertencentes ao terceiro setor (Associações, Fundações e ONGs), especialmente, quanto aos requisitos a serem observados para a concessão e manutenção da imunidade e das isenções fiscais.

Público: Entidades e profissionais atuantes no Terceiro Setor, contadores, consultores, advogados, auditores e demais interessados no assunto.



Conteúdo programático


1. Aspectos gerais introdutórios:
- Primeiro e segundo setor
- O terceiro setor: contextualização
- Natureza jurídica das organização sem fins lucrativos
- Diferenças entre associações e fundações
- ONG - espécie peculiar
- Instituto e entidade - conceituação
- Conceito de Assistência Social
- O que é Templo?
- Qual a definição de "Educação"?
- Lei nº 12.101/99 - CEBAS

2.Obrigações contábeis
- Informações econômico-fiscais
- Registros, demonstrações, análises - relatórios e pareceres.
- Clareza e exatidão das informações
- NBC T10.19 - Entidades sem finalidade de lucro

3.Aspectos tributários
- Breve histórico da imunidade para o terceiro setor
- Hierarquia das normas jurídicas
- Diferenças entre isenção e imunidade
- Restrições constitucionais para o gozo da imunidade fiscal
- Imunidade sobre patrimônio das entidades de assistência social e educação;
- Análise do art. 14 do CTN
- Imunidade sobre impostos sobre renda, patrimônio e serviços;
- Imunidade/isenção sobre contribuições sociais;
- Isenção de IRPJ e CSLL E da COFINS;
- Incidência da COFINS sobre receitas não pertinentes
- Tributação de PIS sobre a folha de salários
- Imunidade do ICMS e IPI incidente sobre a aquisição de produtos
- Imunidade do ICMS incidente a comercialização pelas entidades assistenciais
- Obrigações acessórias

4. Cases pontuais
- Estacionamento – ISS
- Imóvel vago - IPTU
- Colônia de férias - IPTU
- Residência e escritório - IPTU
- Cemitério - IPTU
- Imunidade do IPVA
- Aplicações financeiras - IR

Instrutor:
SIDNEY D'AGÁZIO: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

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