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SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS - ENTENDA AS REGRAS DO ITBI e ITCMD

Coordenação: Sidney D'Agázio

Data: 12/03/2018-9:00hs as 14:00hs

Carga horária: 5 horas

Local: Hotel Tulip Inn Paulista - R. Apeninos, 1070 - Paraíso - SAO PAULO


Objetivo: apresentar, de forma objetiva, as regras pertinentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD, passando pela Constituição Federal, legislações ordinárias, jurisprudência, doutrina e aspectos controvertidos em relação às exigências por parte do Fisco.

Público: empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados no assunto.



Conteúdo programático


I) Considerações introdutórias ao ITBI e ITCMD

II – Aspectos do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

a) Breve histórico de seu surgimento
b) Competência para cobrança
c) Hipóteses de incidência: aspecto material
d) Momento de ocorrência do fato gerador
e) Base de cálculo - aspectos polêmicos
f) A alíquota do ITBI e a questão da progressividade
g) A responsabilidade do Notário e do Registrador
h) Imunidade, isenção e não-incidência. - doutrina e jurisprudência
i) Legislação de regência

III – Aspectos do ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações

a) Revisão histórica
b) Hipóteses de incidência: aspecto material
c) Sujeito passivo: contribuinte e responsável
d) Fato gerador - aspecto temporal
e) Herdeiros, legatários ou donatários: fatos geradores distintos
e) Não-incidência e isenção
f) Transmissão "causa mortis"
g) Transmissão por doação
h) Reconhecimento da não-incidência e da isenção
i ) Base de cálculo
j) Conceito de Valor Venal
l) Usufruto e nua-propriedade
M)Doações sucessivas
N) Conceito de Ano Civil
O) Alíquotas
P) Recolhimento do imposto
Q) Restituição do imposto " hipóteses “

Palestrante:
SIDNEY D'AGÁZIO: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

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