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SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

RELEVANTES TESES TRIBUTARIAS DA ATUALIDADE

Importante instrumento para enfrentamento da crise!

Coordenação: Sidney D'Agázio

Data: 09/10/2017-9:00hs as 14:00hs

Carga horária: 5 horas

Local: Hotel Tulip Inn Paulista - R. Apeninos, 1.070 - Paraíso - São Paulo - SP


Objetivo: apresentar os mais destacados questionamentos tributários submetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

Público:
empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados no assunto.



Conteúdo programático


INTRODUÇÃO
- Vale a pena apostar em teses tributárias?
- Cenário de teses pendentes no STF
- Perfil dos Tribunais administrativos
- Como vem decidindo o STJ
- Postura do STF diante das questões tributárias

TESES EM FOCO
a) Imposto de Renda/CSLL
- Contabilização de créditos de ICMS como custo
- Dedutibilidade doPAT - Limitação
- Não incidência do IRRF nos mútuos- Empresas Ligadas

b) Pis/Cofins
- Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro
- Exclusão do ISS da base de cálculo - impasse do STJ
- Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e Cofins
- As contribuições sobre receitas operacionais
- Vendas à Zona Franca de Manaus
- Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)
- Natureza jurídica do JCP - receita financeira ou dividendo?
- Não cumulatividade- conceito constitucional de "insumo"
- Inconstitucionalidade do “adicional de alíquota” da COFINS
- Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas
- Vendas inadimplidas - Julgamento do RE 586482/RS

c) ICMS/IPI
- Isenção de ICMS em remessas para ZFM
- Manutenção de créditos de ICMS - ZFM
- IPI sobre descontos incondicionais
- TJSP: créditos de ICMS de produtos intermediários
- Crédito de IPI x saídas imunes
- Não incidência de IPI sobre valor do frete
- Bonificações/descontos - exclusão da BC do IPI
- Isenção de IPI x crédito fiscal
- Aquisição de produtos não-tributados - crédito de IPI
- Crédito de ICMS - comerciante de boa-fé
- ICMS com base reduzida não gera crédito
- Contribuinte tem Direito a Diferenças em Regime ICMS-ST
- Não-Incidência de ICMS - importação via leasing
- ICMS: Operações com cartão de crédito próprio
- Justiça veda compensação de ofício pela RF
- Adicional de ICMS para Fundo de Combate às Pobreza
- Crédito na aquisição de ativos necessários

d) Contribuição Previdenciária
- Participação nos lucros da sociedade
- Verbas pagas aos trabalhadores
- Não incidência “vale transporte/alimentação"pagos em dinheiro
- Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento
- Retenção - Serviços que não envolvam subordinação
- Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

e) I S S Q N
- Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre contratos de franquia.
- Na industrialização sob encomenda é devido o ISS (STJ)

f) Pronunciamentos do CARF
- Debêntures adquiridos por sócios configura DDL
- Subvenção de investimento não integra BC do Pis/Cofins
- Cisão justificável não pode ser considerada simulação

g) Temas diversos
- Redirecionamento da execução fiscal - prazo prescricional
- Recuperação dos custos de fiança
- Pedidos de compensação negados - multa de 50%
- Multa isolada - repercussão geral
- Indisponibilidade de bens em execução fiscal - requisitos
- Acesso ao Fisco sobre dados bancários
- Liminar contra tributo inconstitucional - filial
- Denúncia espontânea por depósito judicial

Palestrantes:
SIDNEY D'AGÁZIO: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

RAQUEL J. D'AGAZIO: Advogada, contabilista, atuante em execuções fiscais; especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; processualista e consultora de empresas

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