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SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

PREENCHIMENTO DA GFIP/SEFIP

E TRIBUTAÇÃO DE RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS E DATA BASE EM ATRASO

Coordenação: Jairo Guadagnini

Data: 09/08/2017-9:00hs as 18:00hs

Carga horária: 8 horas

Local: Hotel Tulip Inn Paulista - R. Apeninos, 1.070 - Paraíso - São Paulo - SP


OBJETIVO:
Orientar os participantes sobre os procedimentos para declarar as informações obrigatórias em GFIP/SEFIP 8.4 e, a tributação (INSS, FGTS e IRRF) sobre os valores pagos em reclamatórias trabalhistas, reajustes salariais com efeito retroativo ao mês data base por força de dissídio, convenção ou acordos coletivos e os casos de conversão de auxílio-doença em acidente do trabalho pela Previdência Social.

PÚBLICO:
Gestores de RH; advogados; contadores; assistentes de pessoal e demais profissionais interessados no assunto.



Conteúdo programático


1 - Conceitos básicos:
- Do processo trabalhista
- reclamante e reclamada
- acordo e sentença judicial
- Dissídio, Convenção e Acordo coletivo
- Competências da Justiça do Trabalho e da Receita Federal do Brasil - RFB

2 - Apuração das bases de cálculo de INSS, FGTS e IRRF;
- Conceito de salário de contribuição
- Das verbas previstas na petição inicial
- Verbas discriminadas nas sentenças e nos acordos
- Verbas sem discriminação nas sentenças e nos acordos
- IRRF - Rendimentos Recebidos Acumulativamente (RRA)

3 - Das decisões judiciais e acordos:
- Conversão de auxílio-doença em auxílio doença acidentário
- Processo sem reconhecimento de vínculo empregatício
- Processo com reconhecimento de vínculo empregatício
- Reintegração de empregados (gestante, acidentados, cipeiros, etc.) e seus efeitos na folha de pagamento (recálculo dos tributos e devolução de verbas trabalhistas)

4 - Data Base em Atraso (Dissídio, Convenção e Acordo coletivo) e suas implicações na folha de pagamento (devolução de valores pagos), GFIP/SEFIP e apuração dos tributos;

5 - Dos Cálculos - Apuração dos tributos (INSS, FGTS e IRRF) e obrigações acessórias:
- Procedimentos de Cálculo: Liquidação da Sentença e Acordos Judiciais
- Composição das alíquotas de contribuição da reclamada e do reclamante
- Prazos de recolhimento dos tributos
- Preenchimento da GPS e DARF
- Elaboração da Folha de Pagamento

6 - Preenchimento da GFIP/SEFIP 8.4:
- Códigos de Recolhimento 650 e 660
- O que é "Característica do Recolhimento?Quando usar?
- Competência da GFIP/SEFIP
- Quantidades de GFIP/SEFIP
- Informações exclusivas do 13º salário
- Pagamentos efetuados a contribuintes individuais
- Exemplos de cálculo e simulação de casos
- Reintegração de empregados

7 - Estudo de casos e exemplos práticos


INSTRUTOR:
Jairo Guadagnini: Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.;Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

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