SODEPEBRASIL: 11 3871-0453 | 11 3872-7485

SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

PRECATÓRIOS JUDICIAIS UTILIZAÇÃO COMO MOEDAS TRIBUTÁRIA E INVESTIMENTOS

Coordenação: Sidney D'Agázio

Data: 23/11/2018-9:00hs as 18:00hs

Carga horária: 8 horas

Local: Hotel Regent Park - R. Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo - SP


- EC 99/17 permite a compensação automática!

- Estados e Municípios autorizam o uso de precatórios!

- TJ/SP autoriza penhora de precatório pela EC 94/16

Objetivo: Trazer à reflexão o atual cenário pertinente aos precatórios judiciais para fins de compensação de tributos estaduais e municipais, bem como a sua utilização oferecimento à penhora em execuções fiscais a partir da vigência da EC 94/2016 com redação dada pela EC 99/2017, observada a doutrina e o posicionamento do Judiciário, bem como a utilização do direito creditório para fins de investimento financeiro.

Público: empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados.



Conteúdo programático


Aspectos institucionais
- Contornos jurídicos e conceito
- Histórico constitucional
- Regras da Constituição/88
- Dívida pública, líquida, certa e imprescritível
- Os estados maiores devedores
- Espécies de Precatórios
- Cessão do crédito e a ordem cronológica
- A cessão de precatórios alimentares - perda da natureza
- Etapas para a cessão do crédito
- As principais práticas ilegais
- Erros e vícios mais comuns

Compensação de tributos e a EC 94/2016
- O "reavivamento" do - Art. 78, par. 2º do ADCT
- Faculdade ao credor para compensar tributos
- A auto aplicabilidade ou não das normas constitucionais
- Quitação de débitos fiscais inscritos até 25/03/2015
- Como ficam os débitos não inscritos?
- Débitos não tributários - inovação
- Obrigação de depósito dos montantes orçamentários
- Sequestro das verbas públicas - possibilidade
- A interpretação sistemática das normas constitucionais vigentes
- O cabimento de "mandado de injunção"
- Líquidação das dívidas pelos estados/municípios até 2024
- A nova redação dada ao Art. 105 ADTC pela EC 99/17

Garantia à execução fiscal
- Bem penhorável
- Ordem de preferência - relatividade
- Desbloqueio da penhora do faturamento
- Entidade diferente da exequente - aceitabilidade
- A compensação pela sub-rogação
Contabilização do precatório
- Demonstração prática

Precatório como Ativo Financeiro
- Compra e venda: valor de face x mercado (deságio)
- Capital de giro
- Aumento de capital
- Aluguel a terceiro
- Provisão de encargos trabalhistas
- Retorno de investimento: como determinar?

Palestrante:

SIDNEY D'AGÁZIO: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

SOLICITE MAIS INFORMAÇÕES

Voltar