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SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

SIMPLES NACIONAL E O NOVO PARCELAMENTO ESPECIAL (PERT-SN)

Aprovado em 23/04/2018

Coordenação: Braulino José dos Santos

Data: 15/06/2018-9:00hs as 18:00hs

Carga horária: 8 horas

Local: Hotel Tulip Inn Paulista - R. Apeninos, 1070 - Paraíso - São Paulo - SP


Objetivo: Demonstrar as principais regras do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte, com as mudanças em 2018, incluindo os procedimentos do parcelamento com descontos denominado - PERT – SN.

Público: Contadores, administradores, empresários, encarregados das áreas contábeis e fiscal, assistentes, e outros interessados em entender a complexidade do “Supersimples”.



Conteúdo programático


Aspectos constitucionais.

Forma de tributação das pessoas jurídicas.

Lei Complementar 123/2006.

Conceito de Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte.

Critério para enquadramento.

Regime de caixa e competência.

Lei Complementar 155/2016.

Principais mudanças do Simples Nacional.

Novos limites para 2018.

Enquadramento por novos limites em 2018.

Lei Complementar 162/2018.

Parcelamento com desconto para ME e EPP.

Resolução RCGSN 138 e 139/2018. (parcelamento especial).

Regras para o parcelamento (PERT-SN).

Prazos para adesão.

Desistência do parcelamento antigo.

Valor das parcelas.

Investidor “Anjo”.

Novos ANEXOS do Simples Nacional.

Cálculo da alíquota efetiva.

Metodologia de cálculo conforme Lei Complementar 155/2016.

Contabilidade simplificada Resolução CFC 1.418/2012.

Planejamento financeiro para ME e EPP ao recolher a DAS.

Alíquotas e cálculos dos impostos.

Exclusões do Simples Nacional.

Anexos de enquadramento I, II, III, IV, V LC 155/2016.

MEI – Micro Empreendedor Individual.

Critérios para distribuição dos lucros.

Comparativos com outros regimes tributários.

Considerações abrangentes das MEs e EPPs.

Exemplos e exercícios


Palestrante: Braulino José dos Santos, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduação em Administração e Controladoria, professor universitário, coordenou cursos de Ciências Contábeis em SP e DF, instrutor de cursos livres de atualizações nas entidades: CONTMATIC, SESCON – SP e Regionais, SINDCONTSP, SINCONSANTOS, ACE – Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, participante do projeto SIMPLES NACIONAL e MEI, convênio FENACON e SEBRAE NACIONAL. Exercendo consultorias em custos, formação de preços, contabilidade, finanças e tributária.

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