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SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

LEI DE LOCAÇÕES URBANAS E A PRÁTICA DE NEGÓCIOS

Lei 8.245/91

Coordenação: Flavio Castellano

Data: 10/05/2017-9:00hs as 18:00hs

Carga horária: 8 horas

Local: Hotel Tulip Inn Paulista - R. Apeninos, 1.070 - Paraíso - São Paulo - SP


Este curso se propõe a analisar a Lei 8.245/91 do ponto de vista de sua aplicação prática nas relações jurídicas negociais ou litigiosas, levando em conta não apenas o estudo das situações que a lei submete à sua regência, mas principalmente as dificuldades, inquietudes e perplexidades relativas à implementação de seus mandamentos nas situações concretas.

O curso é destinada a Advogados, Administradores de Imóveis e demais interessados no tema.



Conteúdo programático


1 - Lei 8.245/91 e suas Alterações
- Panorama geral.

2 - O contrato de Locação Imobiliária Urbana
- Imóveis residenciais e não residenciais.
- Flats
- Vagas autônomas de garagem
- Estacionamentos comercializados
- Espaços publicitários em imóveis
- Solidariedade. Contratos de longo prazo e autorização conjugal
- Morte do locador
- Morte do locatário
- Cessão, Sub-locação e Empréstimo
- Deveres do locado
- Deveres do locatário
- Fim da locação.

3 –Sobre o Aluguel
- Reapreciação
- Revisão compulsória
- Acessórios do aluguel
- Reparos urgentes no imóvel.

4 - Direito de Preferência do Inquilino

- Caducidade
- Desistência
- Não incidência
- Ofensa ao direito de preferência
- Benfeitorias

5 - Sobre as Garantias
- Caução
- Fiança
- Seguro de fiança
- Cessão fiduciária de quotas em fundos de investimentos
- Substituição da garantia
- Lei de Proteção ao Bem de Família.

6 - Contravenções Penaisna Locação Urbana e os Crimes na Locação Urbana

7 - Modalidades da Locação
- Residencial
- Não Residencial
- Temporada.

8 - Locações Não Residenciais
- Direito à Renovação
- Recusas admissíveis

9 - Estabelecimentos de Ensino e Estabelecimentos de Saúde

10 - Shopping Centers
- Sistema "built to fit"

11 - Normas Procedimentais Gerais

12 - Ações de Despejo e a Execução do Despejo

13 - Ação de Consignação em Pagamento

14 - Ação Revisional de Aluguel

15 - Ação Renovatória

16. Responsabilidade do Locador e do Locatário por Danos Ambientais


Instrutor:
Flavio Castellano, é sócio fundador do escritório Castellano & Bono Advogados, Mestre em Direito Civil e Especialista em Direito Tributário. Ex-professor de Direito Civil e de Direito Processual Civil.Atua há mais de 30 anos nas áreas do Direito Civil e Direito Empresarial. Autor de várias obras jurídicas publicadas.

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