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SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

JORNADA DE TRABALHO E O REGISTRO DE PONTO

Como gerenciar e aplicar as Regras da PT/MTE nº 1.510/2009

Coordenação: Jairo Guadagnini

Data: 08/05/2017-9:00hs as 18:00hs

Carga horária: 8 horas

Local: Hotel Tulip Inn Paulista - R. Apeninos, 1070 - Paraíso - São Paulo - SP


Objetivo:

- Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas.

- Conheça as alterações promovidas pela PT MTE. 1.510/2009;

- Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP;

- Revise os procedimentos aplicados em sua empresa para reduzir riscos;

- Atualiza-se para aplicação imediata em sua empresa.

Público:

Gerentes, Encarregados, Supervisores, Líderes, Analistas Administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos nas rotinas de Administração de Pessoal.



Conteúdo programático


1. Jornada de Trabalho – Considerações Gerais
2. Jornadas especiais de trabalho
3. Trabalho Noturno;
4. Trabalhos realizados em domingos e feriados;
5. Intervalos para descanso e refeição - Não concessão implicações;
6. Horas in itinire – (horas em trânsito);
7. Horas extras – Limites;
8. Horas extras em viagens a serviços;
9. Horas de sobreaviso (utilização de celular);
10. Trabalho em casa (a distância) e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011;
11. Compensação de horas – Banco de Horas;
12. Trabalhadores excluídos da duração do trabalho – Considerações gerais
13. Tolerância de horário;
14. Poder de controle e disciplinar do empregador;
15. Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho;
16. Principais alterações da PT/MTE nº 1.510/2009 e sua vigência;
17. O que é o SREP – Sistema de Registro de Ponto?
18. Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto;
19. Memória de Registro de Ponto (MRP) – Operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
20. Memória de Trabalho (MT) – Dados que deverão ser gravados;
21. Funções do REP e o Arquivo Fonte de Dados (AFD) – Formatação;
22. Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador - Informações obrigatórias;
23. Definição e considerações sobre Programa de Tratamento do Registro de Ponto;
24. Cadastro do Empregador junto MTE.;
25. Fiscalização e Penalidades;
26. Quais os documentos obrigatórios para a fiscalização?
27. Jurisprudência

INSTRUTOR:
Jairo Guadagnini: Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.;Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

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