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SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

VENDAS ON LINE A CONSUMIDOR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - PARTILHA - FUNDO DE COMBATE À POBREZA

Coordenação: Sidney D'Agázio

Data: 11/05/2017-9:00hs as 18:00hs

Carga horária: 8 horas

Local: Hotel Tulip Inn Paulista - R. Apeninos, 1.070 - Paraíso - São Paulo - SP


Objetivo - Apresentar a nova sistemática de cobrança do ICMS nas operações e prestações de serviços, visando demonstrar o funcionamento das operações, quando o consumidor final está localizado em outra unidade da federação.
O curso terá também como foco, promover uma revisão dos procedimentos fiscais aplicáveis ao regime de Substituição Tributária do ICMS no Estado de São Paulo, com relação às últimas alterações ocorridas na legislação.

Público - Contadores, administradores, empresários, encarregados das áreas contábil e fiscal, assistentes, e outros interessados no assunto.



Conteúdo programático


1) ICMS E-COMMERCE

- Emenda Constitucional nº 87/15
- Convênio ICMS 93/15
- Convênio ICMS 152/15
- Convênio ICMS 153/15
- Ajuste SINIEF Nº 05/15
- Ajuste SINIEF Nº 06/15
- Nota Técnica 2015.3 - Versão 1.60
- Portaria CAT 135/15
- Comunicado CAT 01/16

Definição de contribuinte do ICMS
- Protocolo 21/11 - origem da mudança
- Situação até a EC 87/15
- Situação após a EC 87/15
- Regulamentação - Convênio Confaz 93/15
- Contribuintes envolvidos na nova regra
- Base de cálculo - Convênio 152/15
- Partilha do diferencial entre os estados
- Alíquotas internas nos estados - planilha das alterações
- Produtos importados - alíquota de 4%
- Benefícios fiscais - observância
- Fundo de Combate à Pobreza (FCP) - critério de cálculo e recolhimento
- Responsabilidade pelo recolhimento
- Simulação da partilha - exemplos práticos
- Mercadoria sujeita ao regime da ST na operação anterior
- Diferencial de alíquota exigido pelo regime da ST
- Devolução de mercadoria - impasse quanto ao ressarcimento
- Empresas do Simples Nacional - procedimento
- Impacto no processo de venda por empresa do Simples Nacional
- Aspectos da EC 87/15 na prestação de serviço de transporte

Obrigações acessórias

- Inscrição na unidade da federação de destino
- Nota Fiscal Eletrônica Consumidor (NFCe)
- Preenchimento da NFe
- Apuração e recolhimento do ICMS partilhado
- Fiscalização orientadora - período de adaptação

Perguntas práticas:
1. Há alguma alteração nas operações com Cupom Fiscal?
2. Como ficam as empresas do Simples Nacional?
3. Como é calculado o Fundo de Combate a Pobreza?
4. A base de cálculo do ICMS da UF Origem e Destino poderá ser diferente?
5. Qual a alíquota de ICMS da UF Destino deve ser considerada para o cálculo do diferencial?
6. No caso de produtos com ST cobrado anteriormente é necessário orecolhimento do diferencial?
7. Quais estados exigem o recolhimento por documento ou mensal?
8. Como será recolhida a parte do diferencial de alíquota para a UF Remetente?
9. O que muda com a publicação do Ajuste Sinief 5/2015?

2) ICMS-ST- Novas regras a partir de 2016

- Descrição gráfica do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais
- Quando a legislação exige o complemento do imposto retido
- Contribuinte substituto e substituído (quem são; quais suas obrigações tributárias)
- Dispensa de compra com ST dos centros de distribuição (CDs)
- Saídas para outros Estados e os Protocolos ICMS
- Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
- Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
- Como apurar o imposto a ser retido
- Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
- Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
- Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
- CFOP/CST
- Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
- Restituição e ressarcimento (Portaria CAT 17/99)
- Recebimento de mercadorias de outros Estados sem a ST (antecipação tributária)
Exemplos práticos de emissão de notas fiscais, preenchimento das guias de recolhimento e da escrituração fiscal.

Instrutor:
SIDNEY D'AGÁZIO: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

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