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SOLUÇÕES E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPRESARIAL

EXECUÇÃO FISCAL NA PRÁTICA E SEUS ASPECTOS TEÓRICOS

Coordenação: Sidney D'Agázio

Data: 11/06/2018-9:00hs as 18:00hs

Carga horária: 8 horas

Local: Hotel Landmark Residence - Al. Jaú, 1607 - Jardins - São Paulo - SP


Objetivo: apresentar, de forma objetiva, a estrutura legal da Execução Fiscal em todos os seus contornos e nuances, visando dar ao participante um entendimento conciso e direto sobre o tema.

Público: empresários, advogados, contadores, administradores, auditores, consultores tributários e demais interessados no assunto.



Conteúdo programático


I) Aspetos gerais
- Considerações iniciais
- Objetivo da execução fiscal
- Pressuposto para a ação
- Dívida ativa – definição
- Quem pode mover a AEF
- Onde deve ser proposta a ação
- Como é distribuída
- Da petição inicial
- Da citação do devedor
- Garantia à execução
- Exceção de pré-executividade
- Alienação de bens e a presunção de fraude
- Penhora do faturamento e penhora online
- Leilão – procedimento
- Adjudicação de bens
- Citação não efetivada com bens encontrados
- Citação não efetivada sem bens encontrados
- Embargos do devedor
- Concursos entre as Fazendas
- Depósito – modalidade
- Recurso extraordinário – admissão
- Suspensão da execução – situações
- Dissolução irregular da sociedade e o redirecionamento da execução
- Artigo 135 CTN x incidente de desconsideração da personalidade jurídica

II) Questões práticas pontuais
- É necessária a participação do sócio no processo administrativo para o redirecionamento da execução fiscal?
- É possível substituir penhora-online por fiança bancária na execução fiscal?
- Qual o termo a quo para opor embargos à execução fiscal?
- Se os executados possuírem conta conjunta, é possível a penhora no saldo total da conta?
- Após o falecimento de contribuinte, é possível o ajuizamento de execução fiscal em face dele ou será necessário a propositura em face do espólio?
- Havendo recuperação judicial é possível à sociedade empresária se valer de parcelamento e suspender a execução fiscal?
- A ausência de recurso voluntário da Fazenda em embargos à execução fiscal julgados procedentes impedem o posterior ajuizamento de Recurso Especial em decorrência da remessa necessária?
- Como devem ser fixados os honorários advocatícios nas ações em que a Fazenda for vencida?
- Restituição de IR é impenhorável?
- É possível a substituição do arrolamento de bens por penhora?
- O juiz é obrigado a reunir as execuções fiscais contra o mesmo devedor?
- A regra da necessidade de garantia para embargos à execução fiscal possui exceção?
- Execução não embargada pode ser extinta por abandono do exequente sem manifestação do réu?
- É possível penhora em crédito representado por precatório?
- A ação anulatória deve ser proposta antes ou depois da execução fiscal? Quais as implicações?

III)Apresentação de modelos de ações

Instrutores:
SIDNEY D'AGÁZIO: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos".

RAQUEL J. D'AGAZIO: Advogada, contabilista, atuante em execuções fiscais; especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; processualista e consultora de empresas

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