TRANSMISSÃO DE PATRIMÔNIO - ITBI E ITCMD

Como evitar o recolhimento indevido

Objetivo

Apresentar, de forma objetiva, as regras pertinentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), à luz da Constituição Federal, legislações ordinárias (Estado e Município de São Paulo), doutrina e jurisprudência e seus aspectos controvertidos, visando evitar recolhimentos indevidos desses impostos.

Público

Proprietários de imóveis, empresários, contadores, advogados, administradores e demais interessados no assunto.

Data

12/11/2018

Horário

09:00 ás 18:00 horas

Local
Hotel Regent Park - Rua Oscar Freire, 533 - Jardins - São Paulo - SP

Incluso

Material Didático


Plantão Tira Duvidas

Certificados

Coffe-Break

Conteúdo Programático

Considerações introdutórias

I T B I
- Breve histórico de seu surgimento 
- Competência para cobrança
- Hipóteses de incidência: aspecto material
- Momento de ocorrência do fato gerador
- Base de cálculo - aspectos polêmicos
- A alíquota do ITBI e a questão da progressividade
- A responsabilidade do Notário e do Registrador
- Imunidade, isenção e não-incidência. - doutrina e jurispridência
- Legislação de regência

I T C M D
- Revisão histórica 
- Hipóteses de incidência: aspecto material 
- Sujeito passivo: contribuinte e responsável
- Fato gerador - aspecto temporal
- Herdeiros, legatários ou donatários: fatos geradores distintos 
- Não-incidência e isenção
- Transmissão "causa mortis"
- Transmissão por doação
- Reconhecimento da não-incidência e da isenção
- Base de cálculo e Alíquotas
- Conceito de Valor Venal
- Usufruto e nua-propriedade
- Doações sucessivas
- Conceito de Ano Civil
- Recolhimento do imposto
- Restituição do imposto " hipóteses 

Situações práticas "Cases" 

ITIBI
- Um sócio, ao deixar a sociedade, recebeu um imóvel por conta de suas cotas. Houve incidência do ITBI?
- Numa escritura de compra e venda, o valor declarado é bem superior ao valor venal apurado pelo Fisco. O ITBI incidirá sobre qual valor?
- Quando a escritura de compra e venda apresentar um valor que agrega bens móveis, a base de cálculo do ITBI será pelo valor total?
- Na formação do capital de uma empresa, é possível contabilizar um imóvel com valor abaixo da realidade? Neste caso, como fica a base de cálculo do ITBI?
- A empresa sofreu alteração de sua razão social, passando a ter outra denominação, com a transferência de todo o seu Ativo e Passivo para a nova razão social. Caberia a incidência do ITBI?
- Como seria analisada a "preponderância" de uma empresa, constituída com a entrada de imóveis, que se mantém inativa durante os três anos seguintes? 

ITCMD
- Em relação à parte que exceder à meação, destinada ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, ocorre a incidência do ITCMD?
- Na hipótese de renúncia à herança em favor de pessoa determinada, ocorrerá a incidência do ITCMD?
- Ocorre a incidência do ITCMD sobre o valor do seguro de vida do falecido?
- Incide ITCMD sobre a indenização de seguro relativa a veículo sinistrado, com perda total, em que o segurado faleceu no acidente?
- Na transmissão por "fideicomisso", quantoa fatos geradores ocorrem?
- Há incidência de ITCMD sobre rendimentos financeiros das aplicações deixadas pelo falecido e apresentados em sobrepartilha?

Palestrante

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Sidney Dagazio
Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos, Cenofisco e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: "Como Atender o Fiscal de Tributos" - Editora Cenofisco.